PF cancela depoimento de Flávio Bolsonaro em investigação sobre Lula após defesa apresentar notas por escrito
A Polícia Federal cancelou o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, que estava agendado para esta terça-feira (28). A decisão ocorreu após a defesa do parlamentar protocolar esclarecimentos por escrito no inquérito que apura suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O material entregue será analisado pela corporação para verificar se as informações prestadas são suficientes para o andamento do processo, com pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a manifestação escrita substitua a oitiva presencial.
O inquérito foi instaurado a pedido da Polícia Federal e teve andamento determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação analisa uma postagem feita por Flávio Bolsonaro na rede social X em 3 de janeiro de 2026. Na publicação, o senador associou imagens de Lula ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, escreveu que o petista “será delatado” e mencionou uma série de delitos graves, como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras e fraude eleitoral. Para os investigadores, o conteúdo indicava falsamente que os crimes listados seriam aqueles pelos quais o presidente responderia em uma eventual delação.
Argumentos e teses jurídicas da defesa
Os advogados do senador sustentam que a publicação não configura crime e afirmam que houve uma interpretação equivocada da postagem pelos órgãos de investigação. Segundo a defesa, o texto continha duas notícias verdadeiras acompanhadas de comentários separados e independentes. A frase sobre a delação representaria apenas uma previsão de evento futuro sem imputação de fato concreto ou conduta ilícita, enquanto o segundo trecho faria referência a acusações direcionadas a Nicolás Maduro pelas autoridades dos Estados Unidos. Os defensores argumentam que o crime de calúnia exige a atribuição de um fato específico e falso, o que tornaria acusações genéricas insuficientes para caracterizar o delito, conforme jurisprudência do STF e do STJ.
Contexto político e defesa da liberdade de expressão
Além dos aspectos técnicos da tipificação penal, a defesa destacou que o inquérito não surgiu de representação do próprio ofendido e pontuou que o presidente Lula sequer foi ouvido no decorrer das diligências. Os advogados também criticaram a negativa de pedidos para produzir provas sobre a notoriedade da postagem e sobre a relação política entre Lula e Maduro. Por fim, a defesa alegou que as manifestações estão estritamente inseridas no debate político nacional e internacional, sendo protegidas pelo princípio constitucional da liberdade de expressão, e manifestou preocupação com o que classificou como tentativas de judicialização indevida da atividade política.
