Fachin rejeita pedido de Moraes para julgamento conjunto com Mendonça e divide sessões
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o plenário decidisse em conjunto a abertura de investigações cruzadas envolvendo ele e o ministro André Mendonça. Com a decisão, Fachin manteve a sessão plenária da próxima terça-feira (15), dedicada exclusivamente ao relatório da Polícia Federal que aponta mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. No mesmo despacho, o presidente da Corte marcou para o dia 23 de setembro a análise dos questionamentos sobre a condução de Mendonça nos casos Master e INSS.
Argumentos das partes e divergências sobre sigilo
Moraes havia apresentado o requerimento à Presidência apontando risco de decisões contraditórias e tumulto processual caso os processos fossem julgados separadamente, cobrando a derrubada total do sigilo e a unificação das pautas. O ministro criticou a atuação de Mendonça, acusando-o de fazer uma “escolha seletiva” na divulgação de documentos ao retirar o sigilo de apenas parte dos procedimentos e omitir cerca de 180 peças. Em resposta, Mendonça negou as acusações, afirmou ter tornado públicos todos os procedimentos disponíveis dentro do prazo fixado por Fachin e classificou a manutenção do sigilo sobre trechos específicos como uma medida prudente para preservar investigações em andamento e proteger dados sensíveis.
Fases processuais distintas motivam o cronograma
Para justificar a divisão das pautas, Fachin explicou que os dois casos estão em etapas diferentes, sendo que o processo sobre as mensagens relativas a Moraes já estava pronto e liberado para julgamento, enquanto o procedimento sobre a conduta de Mendonça ainda possui prazos abertos para manifestações formais. Segundo o presidente do STF, levar o segundo caso ao plenário antes do encerramento dos prazos inviabilizaria a análise adequada, o que motivou a marcação para o final de setembro.
Contexto das investigações e ramificações políticas
O embate institucional ocorre no bojo de apurações da Polícia Federal sobre fraudes financeiras no Banco Master e suas conexões com figuras políticas e órgãos públicos. As investigações incluem tanto a análise de relatórios de inteligência sem valor probatório — que apontam um suposto direcionamento seletivo de apurações contra alvos como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre — quanto frentes que apuram o suposto direcionamento de emendas parlamentares para o financiamento da cinebiografia “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
