Defesa de Bolsonaro pede a Moraes prorrogação de prisão domiciliar devido a complicações de saúde
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para estender o período de sua prisão domiciliar. Os advogados solicitaram que a prorrogação seja concedida pelo prazo que o magistrado considerar adequado. Diante do requerimento, a tendência é que Moraes encaminhe o caso para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, seguindo o mesmo rito adotado na concessão inicial do benefício humanitário.
Os defensores argumentam que o ex-presidente tem seguido um acompanhamento médico contínuo e rigoroso desde que passou a cumprir a medida em sua residência. O tratamento envolve sessões de fisioterapia, controle de medicamentos e monitoramento constante de seu quadro clínico. Embora reconheçam que Bolsonaro apresentou uma evolução favorável em casa, os advogados sustentam que isso não significa que os problemas de saúde que motivaram a transferência do regime prisional tenham desaparecido completamente.
O argumento médico e a rotina do tratamento
A petição destaca que a recuperação parcial observada nos últimos meses é fruto direto do ambiente domiciliar, que viabilizou uma supervisão mais próxima das condições de saúde do ex-presidente. Nesse espaço, foi possível garantir o auxílio na administração de remédios, o cumprimento de dietas específicas e o acionamento rápido de equipes médicas em caso de intercorrências. Para a defesa, o retorno ao sistema penitenciário tradicional poderia comprometer essa estabilidade clínica.
A equipe médica responsável aponta a necessidade de exames complementares devido à persistência de alterações pulmonares e episódios de crises de soluço. O monitoramento visa acompanhar a evolução de uma pneumonia broncoaspirativa e investigar fatores de risco associados, como esofagite erosiva, gastrite crônica e refluxo gastroesofágico. A prisão domiciliar humanitária havia sido concedida originalmente por 90 dias, em março, após Bolsonaro tratar uma broncopneumonia. Na ocasião, Moraes já havia sinalizado que reavaliaria a manutenção do benefício ao fim do prazo.
Histórico de internações e condenação
Bolsonaro está em recolhimento domiciliar desde o dia 24 de março, quando recebeu alta hospitalar após duas semanas de internação por pneumonia bacteriana. Antes disso, ele cumpria pena na Papudinha, estrutura localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo da Papuda, em Brasília. O espaço prisional ocupado por ele contava com uma área total de quase 65 metros quadrados, incluindo quarto, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e uma área externa.
A prisão decorre de uma condenação imposta em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF, que estipulou uma pena de 27 anos e três meses de reclusão para o ex-presidente e seus aliados por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro já havia obtido o regime domiciliar anteriormente, mas perdeu o direito após violar as regras em novembro do ano passado, quando rompeu a tornozeleira eletrônica com uma solda na véspera de uma vigília convocada por apoiadores. O episódio levou ao seu retorno imediato ao regime fechado.
Atualmente, o ex-presidente cumpre a rotina domiciliar sob forte vigilância e com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. As restrições impostas pela Justiça são severas, incluindo a proibição total do uso de celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de intermediários. Além disso, as visitas são controladas, e os policiais responsáveis pela segurança retêm os aparelhos telefônicos de quem entra na residência.
A decisão judicial mantém ainda o veto completo ao uso de redes sociais e à gravação de conteúdos em áudio ou vídeo. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas cautelares resultará na revogação imediata do benefício humanitário. Conforme o despacho anterior do ministro Alexandre de Moraes, em caso de violação, Bolsonaro poderá ser reconduzido ao regime fechado na Papuda ou, dependendo das condições de saúde no momento, transferido para um hospital penitenciário.
