MP tem até hoje para se manifestar sobre ação no TSE que pode deixar Bolsonaro inelegível
Nesta quarta-feira (12), termina o prazo para o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar manifestação final na ação que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar inelegível . O caso é referente à ação do PDT que alega que o ex-mandatário cometeu abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
Depois disso, o PDT entrou com uma medida na Corte para análise, em agosto do ano passado, acusando o ex-presidente. O caso é relatado pelo corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves.
Nessa segunda-feira (10), a defesa de Jair Bolsonaro apresentou as alegações finais ao TSE , sob sigilo. Nesse mesmo dia, o corregedor-geral atendeu a um pedido dos advogados do ex-mandatário e decretou o segredo provisório nos documentos relacionados à ação .
A lei eleitoral afirma que o crime de abuso de poder político — do que Bolsonaro é acusado pela sigla — ocorre quando o detentor do poder usa sua autoridade e a de bens públicos para influenciar o eleitor de alguma forma. Conforme a legislação, a pena prevista é de oito anos de inelegibilidade , ou seja, dentro deste período o político não pode disputar novas eleições.
Além do próprio Torres , também foram ouvidos os ex-ministros Carlos França e Ciro Nogueira, e deputados escolhidos pela defesa de Bolsonaro.
Depois que o MPE apresentar o parecer do caso, Gonçalves deve liberar a ação para julgamento dos demais membros da Corte. Quando esse processo for finalizado, caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pautar o caso para que o plenário analise.
