Fachin assume relatoria de suposta ligação entre Moraes e Vorcaro; casos INSS e Master vão à presidência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que analisa a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Com a decisão, Fachin determinou a remessa à Presidência da Corte de todas as apurações conexas sobre as fraudes no INSS e no banco Master, deixando ambos os casos temporariamente paralisados até uma nova definição. Cabe agora ao presidente decidir se avoca a relatoria das investigações para si ou se submete a questão diretamente ao plenário do STF.
Impacto no rito do julgamento e papel do relator
A movimentação altera diretamente a dinâmica da sessão marcada para a próxima terça-feira, na qual a Corte discutirá a validade do relatório da Polícia Federal (PF) elaborado a pedido do ministro André Mendonça. Como novo condutor do procedimento, Fachin será responsável por apresentar o resumo dos fatos aos demais ministros e abrirá a votação em plenário, tendo o poder de definir a ordem de análise entre questões preliminares e o mérito. Tratando-se de um caso inédito na história do tribunal, o rito específico da sessão será estruturado e anunciado pelo próprio presidente, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e acesso restrito ao plenário.
Controvérsias jurídicas e posicionamento da PGR
O debate no plenário também envolverá a análise de um pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a atuação do ministro André Mendonça no caso. A PGR argumentou que a apuração sobre as mensagens de Vorcaro foi solicitada sem provocação prévia do Ministério Público ou da Polícia Federal, além de sustentar que a competência para deliberar sobre investigações envolvendo ministros da Corte pertence exclusivamente ao plenário. Os magistrados deverão definir se o relatório da PF é válido e decidir se o caso contra Moraes será arquivado ou se uma investigação oficial será aberta.
