Comissão do Senado aprova projeto que acaba com saidinha de presos condenados

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira um projeto de lei (PL) que prevê o fim das saidinhas para presos em regime semiaberto em datas.
O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o conselho concordar, uma votação será realizada no plenário da Casa.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) informou que o PL começou a funcionar em 2013 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.
Inicialmente, o projeto previa apenas restrições temporárias à saída, mas seu texto foi alterado pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP) durante tramitação na Câmara.

O Relator acolheu uma emenda apresentada pelo Senador Sergio Moro (União -PR A alteração proposta alteraria o texto para permitir que os presos saíssem da prisão para cursos profissionais adicionais ou para o ensino médio ou superior.

A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”

— Essa sim é uma atividade de ressocialização que tem um efeito, um impacto relevante para que o preso seja preparado, quando ele sair, para retomar o convívio na sociedade. Isso está sendo mantido porque o texto que veio da Câmara acabou revogando essa possibilidade — declarou Moro na sessão desta terça