Uso de IA em postagem contra Bolsonaro termina em condenação judicial para deputado do PT
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado pela 7ª Vara Cível de Brasília a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por danos morais. A sentença, proferida nesta quarta-feira, determina que o parlamentar também publique uma retratação em suas redes sociais oficiais devido ao uso de um conteúdo adulterado.
O caso da imagem gerada por IA
A condenação tem origem em uma postagem feita pelo deputado em fevereiro deste ano. Na ocasião, o petista compartilhou uma imagem manipulada por inteligência artificial que buscava associar o ex-presidente ao escândalo do Banco Master, vinculando-o indevidamente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Embora o parlamentar tenha excluído o conteúdo após a repercussão e reconhecido publicamente o uso da montagem, a Justiça entendeu que tais medidas não foram suficientes para reparar o prejuízo causado à imagem de Bolsonaro.
Divergência entre defesa e sentença
Durante o processo, a equipe jurídica do ex-presidente argumentou que a simples remoção do material não anulava o dano sofrido. Os advogados solicitaram, além da retratação e da proibição de novas postagens com teor similar, uma indenização de R$ 61 mil. Em sua defesa, o deputado Rogério Correia sustentou que a publicação estava inserida em um contexto de debate político e interesse público.
Contudo, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira pontuou que, embora a Constituição Federal assegure a liberdade de expressão e proteja opiniões contundentes, esse direito não justifica a disseminação de imagens artificiais que simulam fatos inexistentes. A magistrada ressaltou que a associação direta de Bolsonaro a supostas irregularidades graves, por meio de uma montagem, possui potencial para induzir o público ao erro e comprometer a veracidade dos fatos.
