PEC da oposição contra escala 6×1 ganha fôlego: Alcolumbre encaminha texto à CCJ
Na madrugada desta quinta-feira (28), um grupo de 36 senadores da oposição protocolou no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026. O texto surge como uma contraproposta à reforma da escala 6×1 aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agiu com celeridade e encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda no mesmo dia.
A iniciativa é liderada por parlamentares alinhados aos interesses do setor produtivo e conta com o apoio em massa da bancada do PL, incluindo a assinatura do senador Flávio Bolsonaro. O principal objetivo do grupo é criar um contraponto à redução obrigatória da jornada de trabalho que avançou na Câmara dos Deputados.
Flexibilização e acordos diretos entre patrão e empregado
A essência da PEC 12/2026 está na alteração do artigo 7º da Constituição Federal, transferindo a definição da jornada e da escala de trabalho para a esfera das negociações diretas. Se aprovada, a mudança permitirá que esses critérios sejam estabelecidos por acordo individual, convenção coletiva ou pactuação contratual direta entre empregado e empregador. Na prática, a proposta eleva ao nível constitucional os princípios de flexibilização que já haviam sido introduzidos pela reforma trabalhista de 2017.
O esqueleto do projeto foi desenhado no gabinete do senador Rogério Marinho. O texto estabelece que, em cenários específicos, o contrato individual de trabalho poderá ter prevalência sobre os instrumentos de negociação coletiva. Além disso, a proposta introduz a vinculação do valor da hora trabalhada ao salário mínimo ou ao piso da categoria, calculada de maneira estritamente proporcional à carga horária cumprida.
Impacto nos direitos trabalhistas e cálculo proporcional
Essa lógica de proporcionalidade desenhada pela oposição também se estende aos principais benefícios trabalhistas. Pela redação sugerida, direitos consolidados como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passariam a ser calculados com base nas horas efetivamente trabalhadas. Esse modelo bate de frente com o texto vindo da Câmara, que propõe a redução da jornada semanal sem que haja qualquer redução ou alteração proporcional nos salários e benefícios dos trabalhadores.
Em sua justificativa formal, os autores da PEC defendem que a medida visa expandir a autonomia do cidadão, permitindo que ele escolha sua própria jornada e tenha mais flexibilidade no ambiente profissional. Os senadores que assinam o documento asseguram que o projeto não acarreta a perda de direitos já garantidos por lei, mas sim uma modernização nas relações laborais.
Com o envio da matéria à CCJ, o próximo passo está nas mãos do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), a quem cabe designar o relator que dará o parecer sobre a constitucionalidade do texto. A tramitação desta PEC alternativa faz parte de um plano mais amplo da oposição, que atua em duas frentes distintas para conter os avanços da pauta governista no Senado.
Enquanto tentam emplacar a PEC 12/2026 como uma via alternativa, senadores oposicionistas articulam o uso de manobras regimentais nos bastidores para retardar e desacelerar a votação do projeto de redução de jornada que veio da Câmara. O bloco aposta nessa dupla estratégia para ganhar tempo e tentar modificar o rumo do debate sobre a escala de trabalho no Congresso Nacional.
