Ministro Moraes nega pedido da DPU e Eduardo Bolsonaro vai a julgamento no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e confirmou o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, a análise do caso pela Primeira Turma da Corte permanece confirmada para esta terça-feira (16). O parlamentar cassado é acusado do crime de coação no curso do processo, sob a alegação de ter tentado interferir e obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, caso que resultou na posterior condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Eduardo está sob a responsabilidade da DPU porque o político não constituiu um advogado particular para representá-lo. Diante disso, o órgão de defesa pública solicitou que o STF convocasse um ministro da Segunda Turma para compor o quórum de julgamento, já que a Primeira Turma possui uma cadeira vaga após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para a Corte. Atualmente, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, que atua como presidente, Alexandre de Moraes, relator do processo, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Ao negar o pedido da DPU, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a atual composição respeita as normas vigentes, assegurando que não existe qualquer violação aos princípios constitucionais do juiz natural e da colegialidade. Dessa forma, o relator determinou que o julgamento ocorra normalmente na Primeira Turma, seguindo estritamente as previsões do regimento interno do STF. Se for condenado pelo crime de coação, a pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, montante que ainda pode sofrer acréscimos caso os magistrados identifiquem fatores agravantes.
As acusações e a suposta pressão internacional
De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os elementos reunidos no inquérito comprovam que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coação de forma continuada. A acusação aponta que o ex-parlamentar se articulou com o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, com o objetivo de impor sanções econômicas e tarifas ao Brasil, além de retaliações diretas contra autoridades do Poder Judiciário brasileiro. A estratégia consistia em usar a pressão estrangeira como forma de ameaça aos ministros do Supremo para frear o avanço das investigações sobre os atos golpistas.
O Ministério Público Federal aponta ainda que a articulação internacional contou com a colaboração direta de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro, que também figura como réu no mesmo processo. Ambos teriam explorado seus canais de contato e a proximidade com integrantes do alto escalão da administração norte-americana para tentar constranger a Justiça brasileira e esvaziar o andamento das ações penais que miravam o ex-presidente e seus aliados políticos.
Ausência em depoimento e situação no exterior
No mês passado, Eduardo Bolsonaro já havia faltado ao seu interrogatório oficial perante o STF no âmbito desta mesma ação penal. Como o ex-deputado fixou residência nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao território brasileiro desde então, a oitiva estava programada para ocorrer por meio de videoconferência, mas o procedimento não foi realizado devido à ausência do réu.
