Juiz rejeita pedido de danos morais da família de Alexandre de Moraes contra Alessandro Vieira
A Justiça de São Paulo negou uma ação de danos morais movida pela esposa e pelos filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A advogada Viviane Barci de Moraes e os filhos dela, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, pleiteavam R$ 20 mil de indenização após o parlamentar mencionar uma suposta “circulação de recursos” envolvendo o Banco Master, o escritório de advocatia da família e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O juiz Fábio de Souza Pimenta concluiu que o episódio configurou apenas um “mal entendido” e condenou os autores da ação ao pagamento de R$ 2 mil em honorários advocatícios em favor do senador.
As falas que motivaram o processo foram proferidas por Alessandro Vieira durante uma entrevista concedida ao SBT News. Na ocasião, o congressista pontuou publicamente que havia informações apontando a movimentação de recursos entre o grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Na mesma declaração, o parlamentar ponderou que não era razoável afirmar de imediato que a circulação de recursos era ilícita, embora a classificasse como moralmente reprovável, ressalvando que a comprovação jurídica exigiria etapas adicionais de apuração.
Fundamentação da sentença e imunidade parlamentar
Em sua decisão, o magistrado destacou que, se o requerido tivesse afirmado de maneira clara e inequívoca que os autores haviam recebido valores diretamente do PCC, a conduta certamente extrapolaria os limites da imunidade parlamentar. Numa situação desse tipo, haveria responsabilidade civil por danos morais devido à ofensa à honra e ao bom nome dos autores, especialmente considerando a atuação de alto nível exercida por eles na atividade advocatícia. Contudo, como o contexto tratou-se de uma interpretação equivocada dentro do debate político, a ação foi julgada improcedente.
Repercussão e posicionamento das partes
Após a divulgação da sentença, o senador Alessandro Vieira utilizou suas redes sociais para comemorar o desfecho judicial, classificando o resultado como uma vitória da verdade e da liberdade de expressão, além de reforçar seu compromisso com a fiscalização e o respeito às leis. Procurado para se manifestar sobre a decisão desfavorável, o escritório Barci de Moraes informou oficialmente que não fará comentários a respeito do caso.
