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Flávio Bolsonaro denuncia Durigan na Justiça por acumular cargo de ministro e função na campanha de Lula

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A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento alega possível uso da estrutura pública em atividades de caráter eleitoral. O ministro André Mendonça foi sorteado como relator da ação.

Segundo a representação, Durigan estaria acumulando o cargo de ministro da Fazenda com o de porta-voz econômico da candidatura de Lula. A campanha afirma que essa situação levanta dúvidas sobre eventual utilização de recursos públicos em compromissos eleitorais. O pedido é para que o TSE apure quem financiou viagens, deslocamentos, hospedagens, veículos, servidores e assessores envolvidos nas agendas questionadas.

A ação cita dispositivos da Lei das Eleições que proíbem o uso de bens, materiais, serviços e servidores públicos em benefício de candidatos. Para a campanha de Flávio Bolsonaro, a coincidência entre compromissos oficiais e atividades ligadas à candidatura de Lula apresenta indícios que precisam ser esclarecidos pela Justiça Eleitoral.

Fato principal: participação em evento do Santander

O principal episódio destacado na representação ocorreu em 17 de agosto, durante a 27ª Conferência Anual do Santander, em São Paulo. De acordo com o documento, a participação de Durigan foi posteriormente apresentada como oportunidade para expor as diretrizes econômicas de um eventual quarto mandato de Lula.

O texto da ação afirma que “atividades posteriormente descritas pela imprensa como destinadas à apresentação das diretrizes econômicas da candidatura presidencial do primeiro Representado foram administrativamente absorvidas pela agenda funcional do Ministro”.

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Entrevista em rádio e comparação de propostas

A campanha também questiona uma entrevista concedida por Durigan a uma rádio, registrada em sua agenda oficial como compromisso funcional. Segundo a representação, a emissora o apresentou como “porta-voz para assuntos econômicos do plano de governo do presidente Lula”, em uma série de entrevistas com representantes das candidaturas presidenciais.

Durante a conversa, o ministro abordou propostas para um eventual novo governo Lula, incluindo a manutenção do arcabouço fiscal e medidas de controle de despesas. Ele também comparou as ideias do atual governo às defendidas por Flávio Bolsonaro.

A própria representação reconhece que a participação em entrevistas, isoladamente, não configura irregularidade. O argumento central é que a inclusão de compromissos de natureza eleitoral na agenda oficial do ministro justifica a apuração sobre o uso de recursos e da estrutura do governo.

Pedidos finais da campanha

A ação solicita que a Presidência da República, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e os órgãos responsáveis por viagens e logística apresentem os registros referentes aos compromissos de Durigan desde 20 de julho de 2026. Ao final da apuração, a campanha de Flávio Bolsonaro pede que o TSE reconheça eventual violação da Lei das Eleições e aplique as sanções cabíveis caso fique comprovado o uso da estrutura pública em favor da candidatura de Lula.

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