Bolsonaro Inelegível: entenda o que acontece após condenação no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminou nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e abuso da mídia. Com a decisão, o tribunal declarou que Bolsonaro não seria elegível por oito anos, até 2030.

Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido da mídia após atacar o sistema eleitoral sem provas durante uma reunião com embaixadores estrangeiros.

O então presidente e candidato à reeleição Bolsonaro fez declarações sem provas que colocaram em dúvida a segurança das urnas e o processo eleitoral. A reunião foi transmitida no canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que o encontro com os embaixadores não era de campanha.

o que acontece agora
A decisão impediu Bolsonaro de concorrer às eleições de 2024, 2026 e 2028. Teoricamente ele poderá competir em 2030 com uma diferença de 4 dias. Isso porque a desclassificação é contada a partir de 2 de outubro do ano anterior.

O TSE determinou o cumprimento imediato da decisão, ou seja, o pedido de inabilitação não deve aguardar a publicação oficial do chamado acórdão, que consolida a decisão colegiada dos ministros.

Isso é possível na área eleitoral de acordo com o TSE. O tribunal assume que a medida pode ser colocada em prática, uma vez que os rendimentos esperados da colheita eleitoral não têm efeito suspensivo.

O efeito suspensivo é um mecanismo que impede a aplicação imediata de uma decisão judicial. Ela pode ser obtida, por exemplo, a pedido da defesa no Tribunal de Justiça Federal (STF).

A inegibilidade será realizada administrativamente – o cartório registrará um código, o chamado Código de Atualização da Situação do Eleitor (ASE), que indica a restrição dos direitos políticos de Bolsonaro.

As informações são registradas no banco de dados da justiça eleitoral e, quando há uma tentativa definitiva de concorrer a um cargo político, o eventual registro pode ser contestado por outros candidatos, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelos partidos.

Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.

Há duas possibilidades de recursos:

• Embargos de declaração

Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.

• Recurso extraordinário

Esse seria enviado ao STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.

Antes de chegar ao STF, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.

Uma vez que o caso chegue à Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando for a plenário.