Preso em Nova Iorque, Nicolás Maduro tem data de julgamento marcada pela justiça
O juiz federal Alvin K. Hellerstein, do Tribunal Distrital do Sul de Nova York, definiu o dia 1º de junho de 2027, às 11h (horário local), para o início do julgamento do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, a deputada Cilia Flores. A determinação foi anunciada nesta quarta-feira, durante a terceira audiência judicial do casal nos Estados Unidos, atendendo a um pedido formulado pelas equipes de defesa.
Maduro e Flores foram custodiados em Caracas no dia 3 de janeiro, durante uma ação militar norte-americana que envolveu bombardeios e resultou em pelo menos 100 mortes — entre civis, militares venezuelanos e 32 integrantes da Guarda Presidencial de nacionalidade cubana. Após a operação, ambos foram transferidos para uma penitenciária federal de segurança máxima em Nova York, onde permanecem presos sob acusações de suposto “narcoterrorismo”. O processo é classificado por aliados e pela defesa como ilegal e sem jurisdição.
Cronograma de moções e contestação sobre imunidade presencial
O rito processual até o julgamento foi estruturado em duas fases principais, conforme documento do procurador Jay Clayton citado pelo jornalista Arturo Ángel. A primeira etapa de moções prévias terá início em setembro deste ano e focará em questões de jurisdição e na legalidade das provas. Nesse momento, a defesa sustentará a tese de imunidade jurisdicional de Maduro como chefe de Estado, argumento que, se acolhido, pode levar ao arquivamento sumário do caso. O Ministério Público dos EUA deverá responder a essa tese em outubro, com audiência de deliberação prevista para novembro.
A segunda fase de moções pré-julgamento está agendada para começar em janeiro de 2027. O cronograma prevê que a acusação apresente sua réplica aos argumentos da defesa em fevereiro, cabendo aos advogados do casal venezuelano a tréplica no mês de março, antecedendo a fase final do processo antes do júri.
Histórico das audiências anteriores
O caso vem tramitando de forma acelerada desde a transferência do casal para o território norte-americano. A primeira audiência ocorreu apenas dois dias após a intervenção militar em Caracas. Já na segunda sessão, realizada em 26 de março, o juiz Hellerstein rejeitou um pedido do advogado de defesa, Barry Pollack, que solicitava o arquivamento da ação devido ao bloqueio de fundos promovido pelo governo dos EUA, situação que, segundo a defesa, comprometia o direito constitucional de contratação de representação legal adequada.
