Guiana envia recado para Maduro: ” Não vamos tolerar a anexação de Essequibo”
O Governo da Guiana advertiu que “não tolerará a anexação ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”, depois de o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ter promulgado a ‘Lei Orgânica para a Defesa’. da Guiana Esequiba’.
Segundo o comunicado do Ministério das Relações Exteriores divulgado nesta quinta-feira, a Guiana “adverte” os governos da Venezuela e dos países da Comunidade do Caribe (Caricom) sobre sua determinação, da qual Georgetown faz parte.
Notifica também os governos da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os secretários-gerais das Nações Unidas, António Guterres, e da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.
“A Guiana sempre respeitou os princípios da Carta das Nações Unidas, o Estado de direito e a resolução pacífica de litígios”, sublinhou a nota.
Para Georgetown, esta tentativa de Caracas de anexar mais de dois terços do território da Guiana e torná-la parte da Venezuela é “uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas”.
A ‘Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Esequiba’ foi aprovada em março pelo Parlamento e promulgada ontem, com a intenção de fornecer um quadro jurídico para os planos de Caracas de anexar a área em disputa.
As Relações Exteriores também apontaram que a lei contraria o acordo que Maduro e o presidente guianense, Irfaan Ali, firmaram em 14 de dezembro em São Vicente e Granadinas, de que não ameaçariam ou usariam a força devido a conflitos bilaterais, como o atual. sobre a soberania de Essequibo.
A nota oficial indicou ainda que as “declarações ofensivas e indignas” de Maduro sobre Ali não passaram despercebidas e que o referido acordo de dezembro está “novamente seriamente ameaçado pelas palavras e ações” do presidente venezuelano.
Maduro garantiu ontem que os Estados Unidos mantêm bases militares secretas em Essequibo, pertencentes ao Comando Sul e à CIA, para “preparar ataques”.
Disse ainda que o seu homólogo guianense não governa o seu país, que é, como denunciou, governado pelos militares norte-americanos e pela petrolífera norte-americana ExxonMobil, que explora riquezas na zona em questão, com autorização de Georgetown.
A Venezuela defende o Acordo de 1966 como instrumento jurídico para resolver a disputa por Essequibo, região de selva de 160 mil quilômetros quadrados administrada pela Guiana, rica em petróleo, ouro e diamantes, entre outros minerais e pedras preciosas.
Contudo, a Guiana baseia-se na sentença arbitral de 1899 e está comprometida em resolver o conflito territorial através do processo aberto na Corte Internacional de Justiça (CIJ).
