OAB solicita que Alexandre de Moraes reverta proibição de contato entre Flávio e Bolsonaro
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja revogada a proibição de contato entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A entidade argumenta que a medida restritiva interfere diretamente nas prerrogativas da advocacia, uma vez que o parlamentar é um dos defensores constituídos de seu pai.
A iniciativa da OAB ocorreu após Flávio Bolsonaro apresentar uma representação à entidade contestando a suspensão de visitas por 90 dias. No documento enviado ao STF, a Ordem destaca que a legislação brasileira assegura ao advogado o direito inviolável de se comunicar com seus clientes, tratando-se de uma garantia essencial para o livre exercício da profissão e para a eficácia do direito de defesa constitucional.
A instituição ressalta ainda que, neste caso específico, o solicitante não atua unicamente sob a condição de familiar ou visitante comum do custodiado, mas também como seu patrono legal. De acordo com a OAB, eventuais punições ou restrições de cunho pessoal não devem comprometer o desempenho da atividade técnica profissional de forma absoluta.
O motivo da decisão e o respaldo legal da medida
A suspensão foi determinada por Alexandre de Moraes após o senador realizar uma transmissão ao vivo no último sábado. Na ocasião, Flávio fez a leitura de uma carta escrita pelo ex-presidente, na qual ele indicava o filho como seu candidato ao Palácio do Planalto. Para o ministro, o episódio caracterizou uma violação direta das condições estabelecidas para a manutenção do regime de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Por outro lado, juristas e especialistas em direito penal apontam que a decisão de Moraes possui fundamento na Lei de Execução Penal (LEP). De acordo com os técnicos, a legislação concede ao juiz a atribuição de suspender o direito de visitas mediante decisão fundamentada. Nesse caso, a divulgação da carta foi interpretada como uma violação aos limites impostos pela perda temporária dos direitos políticos do ex-presidente, oferecendo sustentação jurídica ao despacho do ministro.
Reação de Flávio Bolsonaro
Em pronunciamento feito durante uma transmissão ao vivo, Flávio Bolsonaro criticou veementemente a determinação judicial, classificando-a como totalmente desproporcional e sem razoabilidade. O senador acusou o ministro de usar o episódio como pretexto para tentar transferir o ex-presidente para um regime prisional mais severo, buscando isolá-lo e fragilizá-lo politicamente.
