Ministro Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro e dá 48 horas para entrega de armas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o encerramento do prazo inicial de 90 dias da medida e em meio à avaliação de fatos recentes relacionados ao cumprimento das condições impostas pela Justiça. Além de manter o regime, o magistrado estipulou o prazo de 48 horas para que o ex-presidente entregue todas as armas registradas em seu nome.
A validade da prisão domiciliar havia expirado na última quinta-feira (25), o que gerou forte expectativa nos bastidores jurídicos e políticos ao longo da semana. Na nova deliberação, assinada nesta sexta-feira, Moraes também determinou a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, ordenando o recolhimento imediato de todo o seu arsenal.
Atualmente, o ex-presidente cumpre uma pena consolidada de 27 anos e 3 meses de reclusão. O recolhimento domiciliar humanitário foi concedido em 24 de março deste ano, com o objetivo de permitir que o político se recuperasse de um quadro de broncopneumonia. Antes de obter o benefício, Bolsonaro esteve detido na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, em uma sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ao fundamentar a prorrogação, Moraes ressaltou que a permanência no ambiente doméstico atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Segundo o ministro, uma vez superados os impedimentos anteriores e constatada a necessidade médica, a concessão do regime humanitário é juridicamente viável mesmo para detentos condenados ao regime fechado.
Investigação sobre pistola militar motivou o STF
A extensão do prazo levou em consideração um incidente ocorrido em 15 de junho, quando a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma pistola de Bolsonaro durante uma abordagem de rotina. O armamento estava sob a posse de um integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não portava o certificado de registro obrigatório no instante da fiscalização, o que motivou a abertura de um inquérito por parte da Polícia Civil do DF.
Em esclarecimentos prestados às autoridades, Bolsonaro confirmou a propriedade da arma e justificou que havia apenas solicitado um reparo técnico, complementando que guardava o equipamento em sua residência para proteção pessoal. Diante do episódio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se no sentido de que qualquer punição por suposta falta grave só deve ser aplicada após a conclusão definitiva das investigações em curso.
Defesa articulou manutenção de benefício humanitário
A equipe de defesa do ex-presidente atuou intensamente junto ao STF para demonstrar que o episódio envolvendo a pistola não caracterizava uma infração. Os advogados sustentaram que a arma estava em situação regular e que o cliente jamais fora notificado sobre eventuais suspensões ou cassações de seus portes e registros, argumentando que o fato não deveria prejudicar o regime domiciliar.
O desfecho da medida foi precedido por uma agenda presencial entre o advogado Paulo Cunha Bueno e o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, a defesa apresentou relatórios sobre o estado de saúde do ex-presidente e os cuidados médicos necessários, relatando posteriormente que o magistrado se mostrou atento e preocupado com a evolução do quadro clínico de Bolsonaro. Conforme os defensores, os requisitos humanitários permanecem válidos e são juridicamente suficientes para chancelar a continuidade da permanência do ex-presidente fora do presídio.
