Maioridade aos 16 anos: Oposição articula PEC para endurecer punição a menores e mira 2026
Um bloco de parlamentares da oposição protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformar o sistema de responsabilização penal no Brasil. O projeto propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelece critérios mais rígidos para adolescentes a partir dos 12 anos. Com o apoio de 185 parlamentares, a medida altera o artigo 228 da Constituição Federal, que hoje garante a inimputabilidade para todos os menores de 18 anos.
A articulação em torno do tema também carrega um forte componente político-eleitoral. Conforme revelado pela coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, a movimentação é vista como uma estratégia para fortalecer a imagem e a pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa pela Presidência da República, pautando o debate público com temas de segurança pública.
Novos critérios de punição para crimes graves
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), a proposta foca em condutas de alta periculosidade. Além de reduzir o limite da maioridade, o texto prevê que jovens entre 12 e 16 anos possam ser responsabilizados criminalmente caso cometam crimes hediondos, crimes contra a vida ou delitos praticados com violência ou grave ameaça. O objetivo central é permitir que o Estado aplique sanções mais severas a menores que participam de atos violentos.
Para justificar a necessidade da mudança, a deputada mencionou episódios recentes de violência escolar, como o ataque à Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, ocorrido em março de 2023. Segundo Zanatta, a legislação vigente não oferece uma resposta punitiva proporcional à gravidade de tais atos, o que geraria um sentimento de impunidade perante a sociedade.
Outro argumento central da PEC reside na exploração de menores por facções criminosas. A parlamentar sustenta que a expectativa de punições brandas faz com que organizações criminosas utilizem adolescentes como “braço operacional” para evitar que membros adultos sejam detidos. Segundo a justificativa do projeto, as regras atuais acabam servindo de estímulo para que o crime organizado coopte jovens de forma sistemática.
A crítica estende-se também ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Na visão da autora e dos apoiadores, as medidas socioeducativas atuais são insuficientes, permitindo que infratores retornem rapidamente ao convívio social sem uma reabilitação efetiva ou o cumprimento de uma pena que desestimule a reincidência.
Amplo apoio entre partidos de direita e centro-direita
A proposta conseguiu unir uma base diversificada de legendas, incluindo parlamentares do PL, Republicanos, União Brasil, PP, MDB, PSD, Podemos e Novo. Essa adesão suprapartidária indica uma força política considerável para o avanço da pauta nas comissões da Câmara dos Deputados.
Entre os signatários de destaque estão figuras influentes da direita, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP). O grupo deve agora pressionar pela tramitação célere da matéria, enfrentando a provável resistência de setores ligados aos direitos humanos e partidos de esquerda.
