EUA aplicam nova taxa de 12,5% ao Brasil por trabalho forçado; governo vai à OMC
O governo dos Estados Unidos confirmou a entrada em vigor de uma taxa adicional de 12,5% sobre uma série de mercadorias importadas do Brasil. A decisão, fruto de investigações conduzidas sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, alega que o mercado brasileiro adota práticas comerciais desleais por conta de falhas na fiscalização do uso de trabalho forçado na produção de bens importados.
A medida amplia a pressão econômica sobre as exportações nacionais apenas dois dias após a aplicação de outro tarifaço de 25%. Naquela ocasião, Washington justificou a sobretaxa acusando o Brasil de restringir a atuação de empresas americanas no país por meio de regulamentações no ambiente digital e da consolidação do sistema Pix.
Governo brasileiro prepara reação na OMC e aplica reciprocidade
Em resposta ao endurecimento da política comercial de Washington, o Palácio do Planalto manifestou forte rejeição às novas alíquotas. O governo federal confirmou que dará início aos trâmites legais para acionar a Lei da Reciprocidade e levará os questionamentos ao órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Apesar da retaliação diplomática e jurídica no horizonte, o impacto sobre as cadeias produtivas locais é imediato. Com a sobreposição das medidas récem-anunciadas, a tributação cobrada pela alfândega americana sobre determinados bens brasileiros passa a somar uma alíquota combinada de 37,5%.
Impacto desigual nas exportações e nos setores produtivos
A abrangência da tributação varia significativamente dependendo da atividade econômica. Para proteger a própria economia, Washington preservou da nova cobrança commodities cruciais importadas do Brasil, a exemplo de petróleo, carne bovina e café. Por outro lado, segmentos manufaturados como o de calçados, maquinários industriais, peças e equipamentos sofrerão o impacto da alíquota teto de 37,5%.
Projeções da Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham) indicam que o encargo de 12,5% afeta cerca de 3 mil itens exportados, o que representa uma movimentação anual da ordem de US$ 12,5 bilhões. A grande maioria dessas vendas — equivalente a mais de 85% do valor total exportado nesse grupo — sofrerá a incidência cumulativa das taxas, atingindo um dos patamares tarifários mais agressivos impostos pelos EUA a seus parceiros.
Cenário traz incerteza e alta complexidade técnica
Analistas do comércio exterior destacam que a sucessão de decisões administrativas criou um arcabouço fiscal extremamente recortado para o empresariado nacional. Atualmente, os bens brasileiros enviados aos EUA enquadram-se em pelo menos cinco regimes tributários distintos, variando desde a isenção total até cobranças de 50% aplicadas ao aço e ao alumínio sob regimes de segurança nacional.
Com o fim da validade da tarifa global temporária de 10% aplicada no início do ano e a entrada em vigor desta nova cobrança de 12,5%, o processo de exportação passa a demandar precisão cirúrgica na classificação fiscal. Para manter a competitividade, as empresas brasileiras precisarão reavaliar o enquadramento alfandegário e o impacto marginais item por item na balança de custos.
