Edson Fachin arquiva pedido de investigação e afastamento de Alexandre de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do pedido de investigação e de afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão, proferida na última sexta-feira (9), extinguiu a solicitação protocolada cerca de sete meses antes pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que defendiam a apuração de condutas para assegurar a regularidade dos procedimentos da Corte.
Alegações e contexto das suspeitas
O documento apresentado pela defesa baseava-se em reportagens a respeito de supostas trocas de mensagens via aplicativo entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de menções a um contrato estimado em R$ 130 milhões. Os requerentes argumentavam a necessidade de esclarecer se houve favorecimento de interesses privados ou tentativa de interferência em investigações, razão pela qual defendiam o afastamento temporário do magistrado para resguardar a credibilidade institucional do tribunal.
Ausência de análise do mérito e regras processuais
Apesar do teor das acusações, o ministro Edson Fachin não chegou a examinar o mérito das suspeitas. Em sua fundamentação, o presidente do STF enfatizou que o direito de petição não isenta as partes do cumprimento das normas legais que regem a abertura de processos. Fachin reforçou a jurisprudência consolidada da Corte, ressaltando que cidadãos não possuem legitimidade para solicitar diretamente ao Supremo a apuração de crimes cuja ação penal seja de iniciativa exclusiva do Ministério Público.
Encerramento da solicitação
Com base na falta de legitimidade dos autores para propor a medida, a solicitação foi classificada como inviável e encerrada em definitivo no âmbito desse procedimento. Dessa forma, o caso foi arquivado por razões estritamente processuais, sem emissão de juízo de valor sobre a procedência ou improcedência dos fatos narrados.
