Maioria no Senado estuda derrubar ou ignorar liminar de Gilmar Mendes sobre impeachment no STF
A ofensiva articulada por uma nova maioria de direita no Senado coloca em xeque uma decisão liminar proferida no final do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, que elevou as barreiras para a instauração de processos de afastamento contra magistrados da Suprema Corte. A medida monocrática, emitida em dezembro de 2025 sem o aval do plenário, suspendeu trechos da tradicional Lei do Impeachment de 1950. Com as novas regras, o quórum mínimo necessário para dar início aos processos saltou de 41 para 54 senadores, o mesmo patamar exigido apenas para a cassação definitiva ao fim do julgamento. Além disso, a determinação impede o afastamento cautelar imediato do magistrado investigado, gerando um cenário de blindagem institucional que desagrada os parlamentares oposicionistas.
O debate sobre o rito e o receio de choques entre Poderes
Diante da blindagem imposta pela liminar, o Senado avalia caminhos jurídicos e políticos para reverter o quadro, embora a hipótese de simplesmente ignorar a ordem de Gilmar Mendes enfrente forte resistência na comunidade jurídica. Especialistas apontam que um eventual confronto direto repetiria a crise institucional de 2016, quando o então presidente da Casa, Renan Calheiros, recusou-se a cumprir uma ordem de afastamento emitida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Naquela ocasião, diante da recusa formal da Mesa Diretora do Senado e da pressão política, o STF recuou rapidamente e o plenário derrubou a liminar. Juristas atuais alertam que adotar o rito original da lei sem aval judicial configuraria um choque frontal perigoso, razão pela qual o parlamento busca alternativas dentro das quatro linhas da legalidade.
Saídas institucionais e a morosidade do Supremo
Entre os caminhos viáveis para solucionar o imbróglio sem romper a ordem constitucional, parlamentares analisam a revisão da matéria pelo próprio plenário do STF ou a aprovação de uma nova legislação. Embora Gilmar Mendes tenha liberado o processo para análise colegiada logo após a emissão da liminar, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ainda não pautou o julgamento para referendo, mantendo a medida em vigor por tempo indeterminado. Paralelamente, ganha força no Senado a articulação para destravar um projeto de lei parado desde 2023 na Comissão de Constituição e Justiça. Elaborada por uma comissão de juristas presidida pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, a proposta substitui a norma de 1950, preserva o afastamento preventivo por maioria simples e, com a nova configuração conservadora da Casa, pode avançar para votação em breve.
