Senado cede à pressão dos caminhoneiros e aprova MP do Frete
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória (MP) que confere à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) maior autoridade para fiscalizar e penalizar o descumprimento da tabela do frete. A votação ocorreu em um cenário de urgência, já que a vigência da medida encerraria na próxima quinta-feira, gerando apreensão entre os caminhoneiros. Para viabilizar a aprovação, o governo articulou um acordo que envolveu o relator da matéria, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), representantes da categoria e parlamentares da oposição.
Antes da sessão, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, reconheceu a existência de pressões contrárias à votação. Segundo ele, uma parcela significativa dos parlamentares resistia à deliberação por falta de clareza sobre as melhorias incorporadas ao texto, superando o impasse após intensas negociações nos últimos 14 dias.
Supressão de piso salarial e negociações
O ponto de maior atrito nas negociações girava em torno da fixação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para os profissionais, inserido pelo relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC). A proposta enfrentou forte resistência de empresários do agronegócio, grandes contratantes de frete. Durante a votação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou um requerimento para suprimir esse trecho, argumentando inconstitucionalidade. Como a alteração foi tratada como supressão, o entendimento jurídico foi de que não houve modificação de mérito, dispensando o retorno da MP para nova apreciação da Câmara.
Quanto ao polêmico item que previa o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios e manifestações em 2022, a expectativa é que o trecho seja objeto de veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme alinhamento prévio com o governo.
Foco no procargas e cenário político
Além da fiscalização, a matéria reforça o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas). As medidas preveem a renovação da frota, implementação de pontos de apoio, qualificação profissional e a garantia de prioridade aos transportadores no acesso a linhas de financiamento. A articulação política para garantir o avanço dessas pautas foi consolidada em reuniões ministeriais realizadas ao longo do dia, visando concluir votações prioritárias antes do recesso parlamentar e do esvaziamento do Congresso devido às eleições.
A medida, editada originalmente pelo governo para distensionar a relação com a categoria diante da alta do diesel, estabelece parâmetros claros para o cálculo da ANTT. A metodologia deverá contemplar variáveis como distância percorrida, especificidades do veículo e quantidade de eixos, natureza e unidade da carga, além dos custos fixos e variáveis, incluindo a oscilação nos preços dos combustíveis e demais insumos operacionais.
