Capitão Assumção deixa quartel em Vitória, após decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré- candidato a prefeito de Vitória. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, (7/03), e impõe medidas cautelares alternativas ao parlamentar, cujo descumprimento levou à captura do Capitão Assumção.
O despacho ocorre um dia após a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo de revogar a prisão do deputado estadual.
A Câmara baseou-se na réplica da lei Maior do Estado de um artigo da Constituição que a qual “os membros do Congresso Nacional não serão presos, salvo em caso de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa”.
Após a decisão dos parlamentares capixabas, a defesa do Capitão Assumção havia indicado que a decisão seria comunicada a Moraes e que se esperava que o ministro “dê continuidade urgente aos procedimentos para expedição do alvará de soltura”.
O deputado estadual foi preso pela Polícia Federal no dia 28
Ele está sendo investigado por seu envolvimento em bloqueios de estradas organizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
