Ao STF, defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente não autorizou vídeo de IA exibido em convenção
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), respondendo a questionamentos do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da execução penal. No documento, os advogados negaram que o ex-presidente tenha autorizado o uso de sua voz e imagem geradas por inteligência artificial em um vídeo veiculado durante a convenção do PL, evento que oficializou a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro.
Impossibilidade de contato e restrições judiciais
Para fundamentar a alegação de ausência de consentimento, a defesa destacou as medidas cautelares impostas pelo próprio STF. Os advogados apontaram que o ex-presidente cumpre suspensão de visitas por 30 dias, enquanto o senador Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo pelo período de 90 dias. Para a equipe jurídica, essas sanções tornam fisicamente inviável qualquer tipo de comunicação que pudesse resultar em autorização prévia para a confecção da peça publicitária.
Uso histórico da imagem pública
Apesar de negar a autorização específica para a tecnologia de IA, a defesa ponderou que o aproveitamento da figura política do ex-presidente por parte de seus familiares é uma prática recorrente e de longa data. Segundo o texto protocolado, desde o período em que Bolsonaro ocupava a Presidência da República, seus filhos utilizam rotineiramente sua imagem em campanhas e atos político-partidários, divulgando falas, fotografias e discursos públicos sem oposição anterior.
Os advogados argumentam que essa exibição pública contínua é fruto da relação de confiança familiar somada ao caráter público inerente à trajetória de Bolsonaro. Ao concluir a manifestação, a defesa solicitou que as explicações sejam formalmente acolhidas pelo tribunal para garantir o prosseguimento regular do processo de execução penal. O documento leva as assinaturas dos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall, Gabriel Domingues e do próprio Flávio Bolsonaro, que assina na qualidade de advogado.
