Antes de entregar armas à PF, defesa de Bolsonaro aciona Moraes por esclarecimentos
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro comunicou que vai cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar as armas registradas em seu nome à Polícia Federal. Apesar da confirmação do cumprimento da medida, os advogados solicitaram previamente à Corte esclarecimentos detalhados sobre como deve ser realizado o transporte seguro e legal do armamento até a Superintendência da corporação no Distrito Federal.
No documento protocolado no STF, a defesa questionou formalmente a necessidade de emissão de uma Guia de Tráfego, que é o documento obrigatório por lei para o deslocamento de armas de fogo no país. Os advogados ressaltaram que os equipamentos estão atualmente sob a custódia da Polícia do Exército, justificando que a transferência física depende da definição clara desses trâmites burocráticos pelas autoridades competentes para evitar qualquer irregularidade no deslocamento.
Exceção aos armamentos já devolvidos
Os defensores informaram que o plano é entregar todos os itens listados na decisão judicial, com exceção de dois armamentos específicos produzidos pela fabricante Caracal. De acordo com a manifestação jurídica, esses dois equipamentos já não estão mais em posse do ex-presidente, pois foram devolvidos anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU) para cumprir uma ordem deliberada pelo próprio ministro em uma ocasião passada.
Motivações jurídicas e cancelamento de registros
A ordem de entrega decorre de uma decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu o porte de arma de Bolsonaro e cancelou seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), estabelecendo um prazo de 48 horas para a devolução das armas. O despacho atendeu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que o ex-presidente perdeu os requisitos legais necessários para a manutenção do direito ao registro de armamentos.
O cerne da determinação do magistrado também se vincula a um incidente registrado quando uma pistola Glock calibre 9 mm, de propriedade do ex-presidente, foi localizada em um carro oficial de sua equipe de segurança. Na data do ocorrido, o militar que dirigia o automóvel alegou que portava o objeto para realizar procedimentos de manutenção, fato que foi confirmado mais tarde pelo próprio Bolsonaro, que assumiu a titularidade do armamento apreendido.
