Ministro Mendonça alerta governo Lula que retirada de delegados da PF pode ser vista como obstrução

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A determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que policiais cedidos a órgãos da administração pública retornem às suas bases acendeu um sinal de alerta no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça manifestou reservadamente sua preocupação com a medida. Segundo informações apuradas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o magistrado advertiu interlocutores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que, caso a ordem atinja a Suprema Corte, o ato poderá ser visto como uma tentativa de obstrução de Justiça, o que corre o risco de abrir uma nova frente de investigação.

Mendonça, que ocupou a chefia do Ministério da Justiça durante a gestão de Jair Bolsonaro, conduz atualmente duas investigações de forte impacto político: o caso envolvendo o Banco Master e o inquérito que apura desvios bilionários em aposentadorias do INSS, este último com o envolvimento de parlamentares de diversas legendas. O temor de interferência ganha peso porque, hoje, quatro delegados da Polícia Federal (PF) estão alocados em gabinetes de ministros do tribunal. Desse total, dois auxiliam o próprio André Mendonça, um atua com o ministro Luiz Fux e o quarto compõe a equipe de Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos das fake news e dos atos golpistas.

Justificativa oficial e resistências

Embora o Ministério da Justiça já tenha notificado mais de 50 órgãos públicos para a devolução dos profissionais, o STF ainda não recebeu o ofício formal, garantindo a permanência temporária dos delegados em suas funções. A justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto é a necessidade de recompor os quadros das forças de segurança para intensificar o combate ao crime organizado. Contudo, a leitura interna na Corte é de que a iniciativa abre brechas para interferências indesejadas no andamento de apurações sensíveis conduzidas pelo tribunal.

A tese governamental de reforço no efetivo também encontra forte ceticismo dentro da própria Polícia Federal. Sob condição de anonimato, um integrante da corporação criticou duramente o argumento oficial, comparando a eficácia da medida a jogar um copo d’água no Rio Tietê sob a promessa de despoluí-lo. O descontentamento é endossado pelas entidades de classe das carreiras da PF, que apontam que os 52 delegados atualmente cedidos a outras instituições representam menos de 3% do efetivo total da categoria, minimizando o impacto real desse retorno na segurança pública.

Plano de recomposição e indefinição

O plano de revisão das cessões cumpre uma diretriz estabelecida pelo presidente Lula ainda em abril, que resultou no envio de cerca de 100 ofícios para aproximadamente 50 órgãos federais, estaduais e municipais dos Três Poderes. O pente-fino abrange membros da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, focando naqueles que estão afastados de atividades finalísticas. Na prática, a regra estipula que delegados cedidos que não exerçam funções estritamente investigativas devem voltar às bases, afetando potencialmente estruturas do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de agências estatais.

Apesar da pressão política, o desfecho sobre a situação dos delegados que atendem o Supremo permanece em aberto. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declarou recentemente que o ministério ainda realiza uma avaliação estratégica sobre esses casos específicos e que nenhuma decisão foi consolidada. A postura contrasta com a declaração incisiva de Lula no início do processo, quando o presidente afirmou publicamente ter ordenado o retorno de delegados que estivessem fora da corporação em funções irrelevantes, abrindo exceção apenas para aqueles que ocupam cargos de secretários de Estado.

Foto: AP

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