Aliados de Bolsonaro articulam com governo Trump a retomada de sanções contra Moraes
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificaram as movimentações e o diálogo com interlocutores próximos ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo central dessa articulação é viabilizar a retomada da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ofensiva é vista por figuras próximas ao clã Bolsonaro, como Paulo Figueiredo, como uma peça estratégica dentro de um plano mais amplo que visa criar o ambiente político necessário para sustentar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte brasileira.
Segundo Figueiredo, que mantém trânsito entre a direita brasileira e o cenário político americano, o Brasil parece estar “cavando uma nova briga” com a administração Trump. Ele avalia que o cenário mais provável de retaliação não envolveria tarifas comerciais — o que poderia ser politicamente explorado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva —, mas sim sanções direcionadas e personalizadas, como as previstas na legislação Magnitsky. O entendimento é de que existe, atualmente, um ambiente favorável nos Estados Unidos para avançar com medidas dessa natureza.
O histórico das sanções e o caso Moraes
A aplicação de sanções contra o ministro e sua família já possui precedentes recentes. Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções do governo norte-americano em julho de 2025, seguido por sua esposa, Viviane de Moraes, em setembro do mesmo ano. Embora ambos tenham sido removidos da lista em dezembro, o enquadramento inicial ocorreu sob a acusação de tentativa de influência no julgamento de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por seu papel no planejamento e articulação de atos golpistas após as eleições de 2022.
A imposição dessas medidas contra uma autoridade brasileira de alto escalão é considerada um fato sem precedentes na história diplomática e jurídica entre os dois países. As sanções impostas são severas e frequentemente descritas como uma “pena de morte financeira”, devido ao alcance global do sistema bancário americano e das bandeiras de cartão de crédito. A inclusão no programa Magnitsky retira do indivíduo a capacidade de operar financeiramente em grande parte do mundo ocidental, além de acarretar um pesado ônus reputacional.
Entenda o mecanismo da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi concebida originalmente em 2012 pelo Congresso dos Estados Unidos e sancionada pelo então presidente Barack Obama. Seu nome é uma homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu sob custódia após denunciar esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro na Rússia. Embora tenha nascido para punir oligarcas russos envolvidos em violações de direitos humanos, a legislação tornou-se global em 2016, permitindo que o governo americano sancione cidadãos de qualquer nacionalidade acusados de corrupção em larga escala ou abusos graves contra os direitos humanos.
Na prática, a aplicação da lei bloqueia o acesso do sancionado ao sistema financeiro dos EUA. Isso significa que o indivíduo não pode possuir contas bancárias em instituições que operam em solo americano, sob pena de o próprio banco sofrer sanções secundárias. Além disso, as instituições financeiras globais costumam congelar ativos e cancelar cartões de crédito para evitar riscos de conformidade. Somado ao isolamento financeiro, a lei prevê o cancelamento imediato de vistos e a proibição de entrada no país, colocando o alvo em uma lista seleta de violadores sistemáticos de direitos reconhecidos internacionalmente.
