Oposição aciona André Mendonça no STF para forçar Alcolumbre a instalar CPMI do Master
A bancada de oposição na Câmara dos Deputados intensificou a pressão sobre o comando do Congresso Nacional ao protocolar, na última segunda-feira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da ação é obrigar o presidente do Legislativo, senador Davi Alcolumbre, a instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o escândalo financeiro envolvendo o Banco Master.
Os parlamentares fundamentam o pedido no precedente jurídico da CPI da Covid, em 2021, quando o STF interveio para garantir a abertura da investigação após resistência da presidência do Senado, consolidando o entendimento de que a instalação de comissões que cumprem requisitos regimentais é um direito das minorias.
Aposta em André Mendonça e críticas a Alcolumbre
Os deputados oposicionistas articulam para que a ação seja relatada pelo ministro André Mendonça, que já é o responsável pelo inquérito que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro. A expectativa do grupo é que o ministro conceda uma liminar imediata para destravar o processo.
Em declarações nesta terça-feira, o deputado Carlos Jordy, autor do requerimento da CPMI, acusou Davi Alcolumbre de deliberadamente evitar a convocação de sessões do Congresso para não ter que ler o requerimento de instalação. Segundo Jordy, o senador estaria “fugindo” do diálogo e descumprindo o regimento, que exige a leitura do documento logo na primeira sessão do ano legislativo.
Acusações de manobra política e chantagem
A disputa ganha contornos de crise institucional com as graves acusações de Jordy contra a cúpula do Congresso. O parlamentar afirma que Alcolumbre estaria utilizando a instalação da CPMI como moeda de troca para negociar a manutenção de vetos presidenciais, especificamente sobre o projeto que propõe a redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para o deputado do PL, essa conduta configura crime de responsabilidade, uma vez que, diferentemente das CPIs exclusivas de cada Casa — que dependem da vontade dos presidentes —, a CPMI mista teria caráter obrigatório uma vez atingido o número necessário de assinaturas.
Ofensiva jurídica em várias frentes
O cerco ao Banco Master não se restringe apenas à iniciativa de Carlos Jordy. O deputado Rodrigo Rollemberg também recorreu ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para tentar viabilizar uma CPI sobre o mesmo tema na Câmara dos Deputados.
Atualmente, diversos pedidos de investigação sobre o escândalo financeiro aguardam uma decisão dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A judicialização do caso sinaliza que a oposição não aceitará o arquivamento silencioso das denúncias e busca no Poder Judiciário a garantia de que as investigações sobre o setor bancário sejam iniciadas o quanto antes.
