Tribunal exclusivo para Minas Gerais tem semana decisiva no Senado
Se em outros tempos a palavra da vez era ‘duvido’, agora é ‘otimismo’, em relação à criação de um tribunal federal para atuar com demandas exclusivas de Minas Gerais, depois de cerca de mais de 20 anos de tentativas frustradas. Nesta semana, o projeto de lei que cria o Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) pode ficar pronto para ser apreciado no plenário do Senado Federal e, caso tenha aprovação, seguir para sanção – ou veto – presidencial.
O otimismo está estampado no rosto e nas palavras do senador Antonio Anastasia (PSD), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A matéria seria apreciada no colegiado temático na última quarta-feira (15/9), mas um pedido de vista do parlamentar Alessandro Vieira (Cidadania-SE) adiou por uma semana a votação do texto.
O relatório de Anastasia indica pela aprovação do tribunal exclusivo em Minas. Atualmente, as demandas federais mineiras são tratadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), junto de outras unidades federativas – incluindo o Distrito Federal.
“Se trata de uma iniciativa do Poder Judiciário para permitir a desconcentração do TRF-1, hoje o maior do Brasil, criando-se a unidade no estado de Minas Gerais. Na realidade, temos hoje que cerca de 40% do movimento deste tribunal é do estado de Minas, e evidentemente, há um atraso muito grande na tramitação dos projetos relativos a todos os estados neste tribunal”, argumentou o relator, na reunião da CCJ na última quarta.
Dois dias depois, em uma visita a Belo Horizonte para um evento sobre segurança jurídica no Brasil, Anastasia mostrou otimismo com a aprovação tanto na CCJ quanto posteriormente, no plenário principal do Senado.
“Estou no otimismo exagerado e positivo. Acredito que será aprovado na CCJ na próxima quarta-feira e, em breve, no plenário”, comentou.
O texto que prevê a criação o TRF-6 foi aprovado – com críticas – pela Câmara dos Deputados em julho deste ano e, desde então, tramita no Senado. Após aprovação na CCJ, fica a critério do presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) colocar o projeto em pauta no plenário para votação.
Na última terça-feira (14/9), Pacheco disse que pautaria o projeto “em sequência” à tramitação na CCJ. “Nós, em sequência, pautaremos no plenário para submeter à maioria dos senadores essa grande realização para a justiça federal brasileira”, afirmou.
Na ocasião – participação na 17ª Conferência Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) -, o presidente do Senado também sustentou que a criação do TRF-6 não geraria custo adicional. Anastasia também pontua este fato no relatório emitido na CCJ, mas outros parlamentares temem isso e observam uma possibilidade de “efeito cascata” com a criação de um tribunal específico para Minas.
“É uma lógica inteligente, talvez seja a maior necessidade da Justiça brasileira hoje, que é destravar e desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e essa lógica nós estamos trabalhando com os senadores para demonstrar que este projeto de lei, além de ser muito importante para a Justiça, porque cria-se uma segunda instância em Minas Gerais através de um tribunal dando-se eficiência à prestação jurisdicional, ao mesmo tempo não se criam novas despesas, porque a despesa e o orçamento da Justiça Federal de primeira instância será realocada”, afirmou.
