STF dá cinco dias para Bolsonaro explicar as Forças Armadas na Amazônia
Partido Verde alega que há “militarização da política ambiental brasileira” e que militares não têm experiência na área
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, prestem informações sobre o uso das Forças Armadas em ações na fronteira, terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental nos nove estados da Amazônia Legal.
A decisão da ministra é desdobramento de uma ação do Partido Verde para anular o decreto presidencial e a portaria do Ministério da Defesa, que autorizou, em maio, as Forças Armadas a atuarem “em defesa da lei e da ordem, em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e combate a focos de incêndio”.
Para o partido, a ação representa “verdadeira militarização da política ambiental” e “usurpa competências dos órgãos de proteção ambiental”, especialmente do Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
As explicações deverão ser enviadas em cinco dias. Na sequência, serão ouvidas a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. O caso deve ser analisado pelo plenário do STF. Não há data para isso ocorrer.
“Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República e ao Ministro da Defesa, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”, escreveu a ministra.
