Senado articula fim da reeleição para presidente com apoio da base e da oposição
Lideranças partidárias do Senado Federal retomaram as articulações para dar andamento à proposta que acaba com a reeleição para a Presidência da República. Embora a pauta tenha sido uma das principais bandeiras da campanha derrotada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições deste ano contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o tema voltou à mesa durante a reunião de líderes realizada no início do mês — conforme apuração publicada pelo jornal Folha de S.Paulo — e conquistou apoio transversal, reunindo parlamentares de legendas da esquerda, do centro e da direita.
Impasse sobre alcance da medida e duração dos mandatos
Apesar da disposição conjunta entre governistas e opositores para discutir o fim da recondução dentro do pacote de alterações no sistema eleitoral, ainda não há acordo sobre os detalhes da mudança. O principal ponto de divergência entre os senadores reside no alcance da proibição: avalia-se se o veto deve valer exclusivamente para o presidente da República, conforme o modelo sugerido por Flávio Bolsonaro, ou se deve englobar todos os chefes do Poder Executivo, atingindo também governadores e prefeitos.
Outro entrave nas negociações envolve a possível ampliação do tempo de permanência nos cargos, que passaria para cinco anos no caso de prefeitos, governadores, presidentes, vereadores e deputados, e para dez anos no caso dos senadores. Durante o encontro da cúpula da Casa, tanto o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), quanto o líder do bloco formado por PP e Republicanos, Dr. Hiran (PP-RR), posicionaram-se contrariamente à extensão dos períodos. Segundo Dr. Hiran, parlamentares que defendem o aumento da duração dos mandatos demonstram estar desconectados da realidade e dos anseios do eleitorado.
O histórico da proposta e a articulação na campanha
A discussão sobre o encerramento da reeleição já havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio do ano passado, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa o fim da recondução a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente, mas o texto acabou não sendo levado ao plenário. Em março deste ano, Flávio Bolsonaro apresentou uma nova sugestão, focada apenas no Palácio do Planalto, transformando a pauta em um eixo central de sua corrida eleitoral.
Naquela ocasião, o movimento estratégico buscava atrair o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de partidos do Centrão. O argumento utilizado por Flávio era o de que, caso saísse vitorioso nas urnas, não disputaria um segundo mandato em 2030, abrindo espaço para a sucessão entre seus aliados. Com a vitória de Lula — que não assumiu compromisso semelhante —, a expectativa nos bastidores era de que o projeto perdesse força, cenário que acabou revertido pelo avanço dos debates sobre a reforma política na Câmara dos Deputados.
Reforma eleitoral na Câmara impulsiona debate no Senado
A retomada da PEC no Senado está diretamente ligada às movimentações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de siglas do Centrão para conter a expansão eleitoral do PL e do Novo. Essas legendas de direita conquistaram cadeiras antes ocupadas por partidos de centro e centro-direita, impulsionadas pelo desempenho de grandes puxadores de voto, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanatto (PL-SP).
Inicialmente, a estratégia do Centrão consistia na adoção do voto distrital misto a partir de 2034 — modelo em que metade das cadeiras é preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito e a outra metade de forma proporcional, seguindo listas partidárias predefinidas. No entanto, diante da resistência das próprias bancadas, o grupo passou a buscar novos caminhos para frear o avanço da direita no Legislativo. Foi justamente quando o relator da reforma eleitoral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou esse cenário na reunião de líderes do Senado que o fim da reeleição voltou ao centro das atenções.
Expectativa de votação ainda em novembro
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a reabertura do debate foi defendida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e encontrou um ambiente próximo ao consenso sobre a necessidade de aprovar a medida, havendo expectativa de que a deliberação ocorra ainda neste mês de novembro. A movimentação da base aliada também foi confirmada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e candidato à presidência do Senado em 2027. Durante o evento de lançamento de sua candidatura na última quarta-feira (4), diante da bancada eleita do PL, Marinho destacou que o próprio governo passou a sinalizar interesse em levar a PEC à votação.