Senado aprova marco temporal para terras indígenas por 43 a 21
Com 42 votos a favor e 21 contra, o plenário do Senado brasileiro aprovou esta quarta-feira o texto-base do projeto de lei do “marco temporário” para a demarcação de terras indígenas.
Enquanto se aguarda a discussão dos detalhes, o projeto aprovado estabelece que os povos indígenas só poderão reivindicar a propriedade das áreas que ocuparam permanentemente antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Segundo o texto, caso não seja verificada sua presença nos territórios naquela data, os grupos indígenas poderão ser expulsos de suas terras .
A mídia informa que se a iniciativa legislativa for aprovada definitivamente, ela será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá apoiá-la ou vetá-la.
Poderes em conflito
O projeto constitui uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu na última quinta-feira que o “marco temporário” invocado pelo Legislativo para impedir a demarcação de territórios indígenas é contrário ao marco constitucional.
A decisão, decorrente de um caso ocorrido no estado de Santa Catarina, foi amplamente comemorada por representantes dos povos indígenas e refutada pela Frente Parlamentar Agropecuária, poderoso lobby de direita aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (2018-2022) ligado ao agronegócio.
Neste conflito, o Executivo liderado por Lula também terá um papel importante, uma vez que o governo tem direcionado esforços para deter o desmatamento na Amazônia, de mãos dadas com os povos indígenas, considerados pelos ambientalistas a barreira mais eficaz para acabar com o predação ambiental.
