Reviravolta na Itália: Suprema Corte anula extradição de Carla Zambelli e determina soltura imediata
A Suprema Corte de Cassações da Itália, última instância do Judiciário do país, anulou nesta sexta-feira (22) a extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli para o Brasil. A decisão revoga o entendimento anterior da Corte de Apelações. Com a nova sentença, a Justiça italiana também determinou a soltura da ex-parlamentar, que cumpre pena em um presídio nos arredores de Roma. Segundo o advogado de defesa, Alessandro Sammarco, a libertação deve ocorrer neste sábado (23).
Este julgamento específico trata da condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-deputada havia viajado para a Itália após a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Em dezembro, o STF também determinou a cassação do mandato de Zambelli, revertendo uma posição anterior da Câmara dos Deputados, o que levou a ex-parlamentar a entregar sua carta de renúncia três dias depois.
Segundo processo e trâmites políticos
Apesar da vitória da defesa no caso da invasão cibernética, Zambelli ainda não está totalmente livre das cobranças da Justiça brasileira. Há um segundo processo de extradição em andamento na Itália, referente à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. O STF enviou um pedido único de extradição a Roma, mas as autoridades italianas optaram por desmembrar os casos. Portanto, este segundo pedido continua em análise e ainda não tem data para ser julgado.
Até a última atualização, a Suprema Corte de Cassações ainda não havia publicado o acórdão detalhando as justificativas jurídicas para a anulação. A própria defesa admitiu que ainda não conhece os motivos exatos, embora presuma que o tribunal tenha identificado falhas técnicas na sentença da Corte de Apelações. Mesmo após o esgotamento de todas as etapas judiciais de ambos os processos, a palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá um prazo de 45 dias após a publicação do acórdão para autorizar ou vetar as extradições.
O debate sobre a dupla cidadania
A linha de defesa de Zambelli baseou-se fortemente em sua dupla cidadania. Os advogados sustentavam que, como o Brasil não extradita seus próprios cidadãos natos, a Itália deveria aplicar o princípio de reciprocidade e cooperação paritária, negando o envio da ex-deputada. Antes de deixar o Brasil, a ex-parlamentar chegou a declarar publicamente que estaria segura em solo europeu devido ao seu passaporte italiano.
Contudo, nas decisões anteriores de março, a Justiça da Itália rebateu esse argumento, esclarecendo que a Constituição italiana permite a extradição de cidadãos quando amparada por acordos internacionais, como o tratado bilateral firmado com o Brasil em 1989. Na ocasião, o tribunal considerou a cidadania de Zambelli como “meramente formal” e obtida por direito de sangue, destacando que ela não possui vínculos sociais ou culturais reais na Itália, já que construiu toda a sua vida política e profissional no Brasil.
Carla Zambelli está detida na Itália desde o dia 29 de julho de 2025. Ela cumpre a pena em uma penitenciária feminina de segurança média e alta nos arredores de Roma. O estabelecimento enfrenta graves problemas estruturais que afetam o cotidiano das internas e a gestão do local.
Dados oficiais do Ministério da Justiça italiano apontam que o presídio sofre com uma severa superlotação, abrigando atualmente 371 detidas, apesar de sua capacidade máxima ser de apenas 272 vagas. Além disso, o local registra um déficit crônico de servidores, operando com um número de agentes penitenciários, educadores e pessoal administrativo significativamente abaixo do contingente considerado ideal para o funcionamento seguro da unidade.
