Reviravolta na Itália: Corte máxima anula processo de extradição de Carla Zambelli
A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Poder Judiciário no país europeu, invalidou o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli nesta quarta-feira (1º). A nova deliberação anula o parecer emitido anteriormente pela Câmara Criminal da própria corte, que havia dado sinal verde para o envio da política ao Brasil.
Falhas processuais e novo julgamento
Os magistrados da corte superior identificaram irregularidades formais no julgamento anterior. Diante desses vícios jurídicos, foi determinado que o caso retorne à Corte de Apelação para ser reavaliado por uma turma diferente de juízes.
A decisão ocorre logo após a Advocacia-Geral da União (AGU) tentar blindar o pedido de extradição. Na semana passada, o órgão protocolou documentos e dados detalhados enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para comprovar a legalidade da condenação no Brasil e assegurar o cumprimento de todas as garantias exigidas pelas leis italianas.
O histórico das condenações no Brasil
O pedido de extradição em xeque baseia-se na condenação de Zambelli pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em decorrência do episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-parlamentar perseguiu um homem armada em São Paulo.
Esta nova tentativa de extradição chegou ao tribunal superior após o arquivamento de um primeiro pedido, que tratava da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da falsificação de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, em janeiro de 2023. Naquela ocasião, a magistratura da Itália barrou o envio por entender que Moraes acumulou as funções de relator do processo e de vítima direta do crime, configurando um conflito de interesses sob a ótica local.
