Itália define nova data para reavaliar extradição da ex-deputada Carla Zambelli
A Justiça da Itália designou para o dia 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A análise ocorre após a decisão anterior, proferida em julho, que anulou o processo original e determinou o retorno do caso à fase inicial para que o pedido brasileiro fosse submetido a um novo julgamento. A nova data foi fixada para ocorrer logo após o segundo turno das eleições no Brasil.
Na decisão anterior, a magistratura italiana já havia descartado a tese de perseguição política sustentada pela defesa da ex-parlamentar. No entanto, o tribunal considerou indispensável que o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentassem garantias adicionais relativas ao estado de saúde de Zambelli — que relata quadros de fibromialgia e desmaios — e às condições do tratamento que lhe seria assegurado no sistema prisional do país. Como os novos dados informativos já foram remetidos às autoridades locais, o processo obteve condições para ter o seu mérito reavaliado.
Cabe ressaltar que o procedimento em curso no exterior não visa julgar a culpa ou a inocência da ex-deputada, tampouco reexaminar o mérito das condenações proferidas pelo Judiciário brasileiro. A atuação da Corte italiana restringe-se estritamente à verificação de conformidade do pedido de extradição com os requisitos previstos na legislação internacional e nos tratados bilaterais firmados entre as nações.
Histórico das condenações e controvérsias judiciais
A solicitação de extradição em pauta é decorrente da condenação de Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso refere-se ao episódio registrado na véspera do segundo turno das eleições de 2022, no qual a então deputada sacou uma arma e perseguiu um homem no bairro dos Jardins, na capital paulista, após um desacordo de natureza política.
Paralelamente a essa ação, a ex-parlamentar responde a outra condenação de 10 anos de prisão relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação a este segundo processo, a Corte Suprema de Cassação da Itália já rejeitou em maio o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. Na ocasião, os magistrados italianos apontaram a existência de elementos que levantavam dúvidas sobre a imparcialidade do STF, assinalando que o ministro Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como julgador e parte prejudicada em relação a um dos crimes imputados.
Posicionamento e estratégia da defesa
Em nota oficial, a defesa da ex-deputada expressou confiança de que o novo pedido de extradição também será indeferido pelas autoridades judiciais italianas. Representada pelos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Samarco, em atuação conjunta com o escritório Eduardo Maurício Advocacia, a equipe jurídica sustenta que o pleito carece de garantias processuais adequadas e viola princípios fundamentais de direitos humanos.
O advogado Eduardo Mauricio informou ainda que está preparando a apresentação de duas revisões criminais perante o STF, acompanhadas de dois pedidos formais para a remoção do nome de Zambelli dos albergues da Interpol. Segundo a defesa, as condenações impostas no Brasil seriam marcadas por abusividades e parcialidade por parte dos julgadores, especificamente os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, alegando que as provas dos autos não foram devidamente analisadas e que haveria fundamentação para a anulação das sentenças e consequente absolvição.
