PGR se manifesta a favor de pedido para Bolsonaro receber visita de Flávio
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação favorável para que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber visitas. O posicionamento foi emitido em resposta a uma consulta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito de um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para visitar o pai antes do encerramento da suspensão de 90 dias imposta pelo magistrado em 13 de julho.
No documento enviado ao STF, a PGR destacou que não há elementos recentes que justifiquem a manutenção ou prorrogação da medida restritiva. O órgão pontuou que a visita pretendida possui caráter “única e estritamente familiar”, argumento que já havia sido sustentado pela defesa do ex-presidente em petição protocolada na última segunda-feira (5).
Contexto político e o pedido da defesa
O requerimento da defesa ocorreu logo após o primeiro turno das eleições, período em que o filho mais velho do ex-presidente disputou o pleito, cuja segunda etapa está marcada para o dia 25 de outubro. Além da visita específica de Flávio, os advogados solicitaram o restabelecimento regular das visitas de familiares nos moldes autorizados anteriormente, quando o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar humanitária.
Anteriormente, em 21 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes já havia liberado o acesso de profissionais de saúde, além de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.
Origem da restrição e próximos passos
A proibição que impedia Flávio Bolsonaro de visitar o pai havia sido estabelecida por Moraes até o próximo domingo, 11 de outubro. A sanção foi aplicada após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-chefe do Executivo, episódio interpretado pelo tribunal como um desvio de finalidade das prerrogativas de visitação e uma tentativa de contornar as restrições da condenação penal, que proíbem o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Com o parecer favorável da PGR, a decisão final sobre a liberação antecipada e a retomada das visitas familiares agora depende da deliberação do ministro relator no STF.
