Nunes Marques atende pedido de Flávio e bloqueia maior canal de mobilização petista no WhatsApp
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A comunidade, coordenada pelo deputado eleito André Janones (Rede-MG), registrou um salto de 50 mil para mais de três milhões de seguidores após o fim do primeiro turno, com o objetivo de distribuir áudios, vídeos e orientações aos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em seu despacho, Nunes Marques afirmou que a medida atinge a estrutura descrita por Janones como um “exército de soldados que executam o que lhes é ordenado sem examinar”. Segundo o ministro, a decisão não visa coibir a mobilização popular nem o uso de redes sociais para pedir votos, mas sim interromper a utilização de uma estrutura de transmissão em massa sob comando único para replicar conteúdos que a Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo e inverídicos. O presidente do TSE fundamentou a decisão no descumprimento dos planos de conformidade e salvaguardas que o próprio WhatsApp declarou adotar para o pleito de 2026.
Divergência de procedimentos no tribunal
A determinação de Nunes Marques foi concedida em uma petição de providência administrativa enviada à Presidência do TSE e analisada em menos de 24 horas, seguindo um caminho diverso do adotado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Cueva é relator de outro processo movido por Flávio Bolsonaro contra o mesmo canal, no qual optou por conceder um prazo de cinco dias para que André Janones e Lula se manifestassem, além de exigir que a campanha do senador detalhasse as supostas irregularidades e apresentasse provas.
O corregedor ressaltou que o recebimento da ação não implicava reconhecimento prévio de veracidade e destacou a importância de solicitar informações adicionais para verificar se havia sobreposição de pedidos na Corte. Para Cueva, a apresentação de solicitações coincidentes em processos distintos expõe a Justiça Eleitoral ao risco de decisões conflitantes e compromete a segurança jurídica. Ao tomar sua decisão, Nunes Marques reconheceu a existência do processo paralelo na Corregedoria e determinou o envio de cópias de seu despacho a Cueva para as providências cabíveis.
Reações e acusações de censura
A decisão gerou reações imediatas dentro do grupo e na cúpula do governo. Em vídeo publicado na plataforma antes de sua derrubada, André Janones classificou a medida como “censura” e orientou os membros do canal a migrarem para outras redes sociais e páginas no Instagram. Paralelamente, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, definiu a representação da campanha adversária como um “grande absurdo” e uma “demonstração de medo” diante do forte engajamento popular do canal.
Em ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente Lula também criticou a decisão do TSE, afirmando ser “tendenciosa” contra sua candidatura. O chefe do Executivo declarou que a equipe jurídica da campanha irá recorrer, enfatizando que não é aceitável o fechamento de um canal voltado ao pedido de votos e cobrando um comportamento institucional que permita o fluxo das eleições sem interferências indevidas da Justiça Eleitoral. A assessoria do candidato petista reforçou que a medida causa estranheza e revolta.
Suspensão de propaganda eleitoral
Em outra decisão assinada no mesmo sábado, o presidente do TSE acolheu mais um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para suspender uma propaganda eleitoral do PT veiculada no rádio e na televisão. A peça publicitária classificava a chapa adversária como “dupla dos escândalos”, alegando que Flávio era investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Banco Master, e que seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar, havia sido alvo de pedido de investigação por estupro de vulnerável.
Nunes Marques avaliou que a propaganda extrapolou os limites da crítica política e violou a presunção de inocência ao transmitir ao eleitor a mensagem de que os adversários eram definidos pela prática de crimes graves. A decisão ocorre em um contexto no qual o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, arquivou o pedido de investigação contra Alfredo Gaspar por falta de indícios apontada pela PGR, enquanto Flávio Bolsonaro responde a inquérito da Polícia Federal relativo ao financiamento do filme “Dark Horse”.
