Nenhuma autoridade acima da lei: Fachin promete resposta rigorosa e cobra novas regras no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta sexta-feira (4) que a recente crise na Corte evidencia a urgência de implementar três pilares de sua gestão: a criação de um código de Ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça. Durante evento no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, o magistrado enfatizou que os episódios graves da chamada “crise Master” estão sob rigorosa apuração e reforçou que nenhuma autoridade está acima da Constituição.
Condução centralizada de investigações internas
A manifestação do presidente do STF ocorre em meio a confrontos institucionais envolvendo ministros do tribunal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal em razão de apurações ligadas ao Banco Master. Mais cedo, o ministro Edson Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça. Com essa decisão, ambos os procedimentos que atingem membros da Corte passam a ser centralizados sob a relatoria do próprio presidente, a quem caberá definir o rito processual e decidir se os casos serão encaminhados ao plenário da Corte.
Impasse sobre relatório de inteligência e indícios
O pedido de investigação foi encaminhado por Alexandre de Moraes na noite de quinta-feira (3), apontando supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político por parte de André Mendonça na relatoria dos casos Master e INSS. Na petição, Moraes utilizou dados de um relatório da Polícia Federal, embora o próprio documento policial ressalve que o material possui uso restrito, serve apenas como inteligência e não constitui prova formal para fundamentar representações externas. Diante do embate, Fachin reiterou que a resposta institucional seguirá estritamente os princípios da legalidade e do devido processo legal, sem espaço para atalhos ou precipitações.
