Moraes dá cinco dias para Zema esclarecer declarações sobre vacinação
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu cinco dias ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para explicar o fim da exigência de certificado de vacinação atualizado para matrícula de alunos nas escolas públicas do estado.
O despacho foi assinado nesta quinta-feira (15/02) pelo ministro Alexandre de Moraes após parlamentares contestarem na Justiça o anúncio do governador.
Em vídeo veiculado nas redes sociais no dia 5 de janeiro, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Zema anunciou que “todo aluno, independente de ter sido vacinado”. ou não, terão acesso às escolas.” Na legenda, ele afirmou que “a educação e a liberdade agradecem.
“Para melhor apreciação da questão posta nos autos, íntima-se o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, [… para que preste informações no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do art 989, I, do CPC”, disse o trecho do documento assinado pelo ministro.
