Moraes autoriza prisão domiciliar para 18 idosos do 8/01, incluindo ‘Fátima de Tubarão’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de pelo menos 18 idosos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 para o regime de prisão domiciliar. A decisão, fundamentada principalmente na idade avançada dos detidos, abrange indivíduos que participaram da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. As medidas foram assinadas na última sexta-feira (24) e ratificadas pela Corte nesta segunda-feira (27).

Regras e restrições impostas

A concessão do benefício não significa liberdade plena. Assim como os demais contemplados, Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza — conhecida como “Fátima de Tubarão” — deverá cumprir uma série de medidas cautelares rigorosas. Entre as exigências determinadas por Moraes estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição total de utilizar redes sociais e a retenção de passaportes. Além disso, os beneficiados estão impedidos de manter qualquer contato com outros investigados ou envolvidos no processo. O ministro alertou explicitamente que o descumprimento de qualquer uma dessas condições resultará no imediato retorno ao regime fechado em estabelecimento prisional.

Histórico e condenações

Os réus foram sentenciados por crimes graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público. Um dos nomes de maior repercussão na lista é o de “Fátima de Tubarão”, que viralizou em vídeos durante as invasões proferindo ameaças a magistrados e celebrando a destruição. No caso dela, a condenação é de 17 anos, dos quais quase quatro anos já foram cumpridos. A defesa dos acusados, em geral, tentou contestar a competência do STF para o julgamento, mas as condenações foram mantidas pela Corte diante das evidências de depredação e ameaça às instituições.

Lista dos beneficiados pela decisão

• Ana Elza Pereira da Silva — 65 anos
• Claudio Augusto Felippe — 62 anos
• Francisca Hildete Ferreira — 63 anos
• Germano Siqueira Lube — 62 anos
• Iraci Megumi Nagoshi — 73 anos
• Jair Domingues de Morais — 68 anos
• João Batista Gama — 63 anos
• José Carlos Galanti — 67 anos
• Levi Alves Martins — 63 anos
• Luis Carlos de Carvalho Fonseca — 65 anos
• Marco Afonso Campos dos Santos — 62 anos
• Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza — 70 anos
• Maria do Carmo da Silva — 63 anos
• Moisés dos Anjos — 63 anos
• Nelson Ferreira da Costa — 61 anos
• Rosemeire Aparecida Morandi — 60 anos
• Sonia Teresinha Possa — 68 anos
• Walter Parreira — 65 anos