Ministro Moraes ameaça o Coaf para que não entregue relatórios”, diz Alessandro Vieira
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, subiu o tom contra recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, as intervenções da Corte têm paralisado as atividades do colegiado, criando obstáculos significativos para o avanço das investigações que miram crimes de colarinho branco no país. Vieira argumenta que essas medidas judiciais comprometem a autonomia do Legislativo em fiscalizar esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Acusações contra o ministro Alexandre de Moraes
O centro das críticas do relator recai sobre o ministro Alexandre de Moraes. Vieira afirmou que o magistrado estaria exercendo uma pressão indevida sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De acordo com o senador, o órgão de inteligência financeira estaria sendo “ameaçado” para reter o envio de relatórios fundamentais à CPI, sob o risco de sanções jurídicas. O parlamentar questionou publicamente a necessidade de tal sigilo, sugerindo que as restrições servem para ocultar informações já mapeadas pela comissão, como registros de deslocamentos aéreos envolvendo o empresário Vorcaro.
Novas regras para o compartilhamento de dados
O embate ocorre após uma decisão proferida por Moraes no final do mês passado, que impôs critérios rigorosos para o acesso a dados do Coaf. Pelas novas regras, o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) só é permitido mediante a existência de uma investigação criminal ou procedimento administrativo formal já instaurado. Além disso, as autoridades agora precisam apresentar uma justificativa detalhada de “pertinência temática” e a identificação precisa dos investigados para obter os documentos
