Mendonça autoriza escolta da PF para depoimento de dono do Banco Master no Senado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para que a Polícia Federal (PF) coordene o deslocamento de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, até o Senado Federal.
O banqueiro foi convidado a prestar depoimento perante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em audiência solicitada pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Conforme o despacho, a oitiva está agendada para o dia 10 de março, uma terça-feira, às 11h.
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A decisão de Mendonça estabelece que os órgãos de segurança e a defesa do investigado sejam notificados imediatamente. O objetivo é garantir que todas as medidas logísticas sejam tomadas para que Vorcaro possa transitar de sua custódia até as dependências do Congresso Nacional com a segurança necessária.
Apesar da autorização para o transporte, o ministro ressaltou que a transferência do banqueiro não é impositiva. Como relator do caso Master no STF, Mendonça condicionou o procedimento à vontade do próprio investigado. Para que o deslocamento ocorra, Vorcaro deve manifestar de forma “formal e inequívoca” que opta por comparecer à audiência.
Essa ressalva reforça um entendimento anterior do magistrado, que já havia classificado a presença do empresário na CAE como facultativa. Além disso, a decisão assegura que o depoente esteja acompanhado por sua equipe jurídica durante todo o período em que estiver à disposição dos senadores.
No que diz respeito à movimentação do custodiado, o STF impôs regras rígidas para evitar privilégios ou falhas de segurança. A Polícia Federal deverá organizar o trajeto utilizando aeronaves próprias da instituição ou voos comerciais de carreira. O ministro proibiu expressamente o uso de qualquer aeronave particular para o transporte de Vorcaro. Durante todo o percurso, o banqueiro deverá permanecer sob vigilância contínua e escolta policial apropriada, garantindo também o seu retorno seguro ao local de origem após a sessão.
Investigação sobre fraudes bilionárias
Daniel Vorcaro é o principal alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para desarticular um suposto esquema de fraudes financeiras de grandes proporções. As investigações apontam para a comercialização de títulos de crédito falsos pelo Banco Master, movimentando valores bilionários. O nome da operação reflete a suspeita de uma ausência deliberada de mecanismos de controle interno na instituição, o que teria facilitado crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
Embora o senador Renan Calheiros tenha indicado inicialmente que a defesa de Vorcaro confirmou a presença para uma data anterior, o cronograma oficial agora segue o prazo estabelecido pela nova determinação do Supremo.