Lula assina decreto que restringe acesso a armas e munições a civis no Brasil
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou esta sexta-feira um decreto que aumenta as restrições ao acesso de civis a armas e munições, no âmbito de uma política de desarmamento da população que está a ser levada a cabo no âmbito do Programa de Acção de Segurança (PAS) que deve ser referendado pelo Congresso daquele país sul-americano, informou a Presidência brasileira .
Com o decreto de “controle responsável das armas” que Lula assinou no Palácio do Planalto, sede do governo em Brasília, ele pretende reduzir o acesso a armas e munições tanto para civis quanto para os chamados CAC (caçadores, atiradores esportivos e cobradores). A ordem limita a duas armas por pessoa para autodefesa, quando antes podiam ter até quatro.
“Vamos continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a Polícia Brasileira, as Forças Armadas . O que temos que baixar é o preço dos livros, das festas, das coisas culturais que nossos filhos precisam ter acesso”, disse Lula, referindo-se ao aumento do crime organizado na Amazônia, da violência doméstica e da proliferação de armas no país após a passagem de Jair Bolsonaro pela Presidência .
restrições
A norma obriga os civis a demonstrarem a “efetiva necessidade” de posse de armas , procedimento que atualmente não é exigido. Da mesma forma, é restringida a quantidade de munições permitidas por ano, que cai de 200 para 50. No caso dos CACs, serão impostas “limitações muito mais rígidas do que as atuais”, disse a Presidência.
Lula destacou que com as medidas de segurança que serão implementadas por meio do PAS, o país poderá viver em paz e tranquilidade, “com menos ódio e menos violência ” . “Continuaremos cuidando da sociedade brasileira, como ela imagina que devemos cuidar dela”, acrescentou.
Por sua vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que o decreto “encerra um capítulo negro da história do Brasil que estimulou o armamento irresponsável ” .
“Não é tarefa exclusiva do governo garantir que esse ódio implantado seja erradicado. Precisamos exercer esse dever, garantir a integridade física e moral do povo e defender a democracia”, acrescentou.
