Lula propõe 40 anos de prisão para crimes contra os ministros do STF, e o presidente
Um dos projetos de lei que o governo está apresentando ao Congresso hoje incluiria a reforma do Código Penal para fornecer uma pena de prisão de 20 a 40 anos para quem “tentar colocar em risco a vida” do presidente e do vice-presidente; Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado; Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Procurador-Geral da República.
Os pontos do texto que precisam ser considerados pelos parlamentares para entrar em vigor são os seguintes. Prisão para quem comete crimes contra o Estado Democrático de Direito e golpe de estado.
- De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
- De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
- De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
- De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
Hoje, o Código Penal determina reclusão de “4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Também há a precisão de prisão, entre 4 e 12 anos, “para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
