França torna o aborto um direito constitucional
Os legisladores franceses aprovaram na segunda-feira por maioria esmagadora um projeto de lei que consagrará o direito da mulher ao aborto na constituição francesa.
Numa sessão conjunta excepcional do parlamento realizada no Palácio de Versalhes, o projeto de lei foi aprovado por 780 votos a 72. O aborto goza de amplo apoio em França, na maior parte do espectro político, e é legal desde 1975.
A votação faz da França o primeiro país a ter o direito constitucional ao aborto desde que a antiga Jugoslávia o inscreveu na sua constituição de 1974. A constituição da Sérvia de 2006 dá continuidade a esse espírito, afirmando que “todas as pessoas têm o direito de decidir sobre o parto”.
Quase todo o salão na França foi aplaudido de pé por muito tempo, e muitas legisladoras presentes sorriram amplamente enquanto aplaudiam. Houve cenas jubilosas de celebrações por toda a França, enquanto activistas dos direitos das mulheres saudavam a medida prometida pelo Presidente Emmanuel Macron imediatamente após a decisão Dobbs do Supremo Tribunal dos EUA em 2022.
Ambas as câmaras do parlamento, a Assembleia Nacional e o Senado, já tinham adoptado um projecto de lei para alterar o Artigo 34 da Constituição Francesa para especificar que “a lei determina as condições pelas quais é exercida a liberdade das mulheres de recorrer ao aborto, o que é garantido.”
Antes da votação histórica, o primeiro-ministro Gabriel Attal dirigiu-se aos 925 legisladores reunidos para a sessão conjunta em Versalhes e apelou-lhes para que fizessem da França um líder nos direitos das mulheres e desse um exemplo na defesa dos direitos das mulheres para os países do mundo.
