Fachin dá 5 dias para PGR se manifestar sobre prisões e investigações dos casos Master e INSS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise e se pronuncie, no prazo de cinco dias, sobre uma série de requerimentos pendentes relacionados aos inquéritos dos casos Master e INSS. Com a decisão, o órgão ministerial deverá avaliar critérios como a necessidade, a adequação e a repercussão das medidas solicitadas nas investigações que estão em andamento.
Pedidos de soltura e manifestações de defesa na pauta
Entre os pleitos que aguardam parecer da Procuradoria estão solicitações de revogação de prisão preventiva e pedidos de soltura apresentados por investigados como Henrique Vorcaro, Fabiano Zettel, Felipe Vorcaro e Daniel Lopes Monteiro. Além disso, o inquérito abrange uma manifestação formal apresentada pelo ministro André Mendonça a respeito de um relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, bem como um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunicações de advogados que possam ter sido captadas no material apreendido nas diligências.
Próximos passos após o parecer do Ministério Público
Vale destacar que o presidente da Corte não emitiu nenhum julgamento de mérito sobre os pedidos nesta etapa, limitando-se a ordenar a manifestação técnica da PGR. Os processos estavam paralisados desde o dia 12 de setembro, quando foram remetidos à Presidência do tribunal. Assim que a Procuradoria entregar o seu parecer no prazo estipulado, os autos retornarão para o gabinete de Edson Fachin, que decidirá sobre o andamento das apurações.
