Escala 6×1: Júlia Zanatta aciona TCU para barrar comerciais do governo Lula em jogos da Seleção
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender as campanhas publicitárias do governo Lula que defendem o fim da jornada de trabalho 6×1. A parlamentar argumenta que a gestão petista está utilizando recursos públicos de forma irregular para promover uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ainda não foi totalmente aprovada pelo Poder Legislativo. O texto, que passou pela Câmara dos Deputados no fim de maio, ainda depende de votação e aprovação no Senado Federal para entrar em vigor.
Na ação enviada à Corte de Contas, Zanatta solicita uma medida cautelar para interromper imediatamente a veiculação das peças publicitárias, além da abertura de um procedimento de fiscalização focado nos valores já investidos. A deputada questiona especialmente os gastos com inserções em horários de grande audiência na televisão e durante as transmissões dos jogos da seleção brasileira. Caso o tribunal identifique irregularidades na aplicação do dinheiro público, a parlamentar pede a responsabilização dos gestores envolvidos.
Questionamento de gastos e precedente jurídico
A defesa de Júlia Zanatta sustenta que o Poder Executivo não deve utilizar o dinheiro do contribuinte para fazer propaganda de temas que ainda estão sob o crivo e debate das duas Casas do Congresso Nacional. Segundo ela, as regras de conformidade administrativa precisam ser aplicadas de maneira igualitária.
Para embasar o pedido, a deputada citou um precedente de 2019, quando o próprio TCU barrou uma campanha do governo federal que defendia o chamado “Pacote Anticrime”. Naquela ocasião, a publicidade oficial foi suspensa por uma decisão monocrática do ministro Vital do Rêgo, determinação que acabou confirmada posteriormente pelo plenário da Corte de Contas sob o mesmo entendimento de que a matéria ainda tramitava no Legislativo.
Tramitação da proposta e articulação no Senado
Enquanto o TCU analisa a representação, o Senado Federal começa a definir o ritmo de tramitação da PEC da jornada de trabalho. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que não pretende acelerar o andamento do texto e defende que o projeto cumpra o rito tradicional, passando pelas comissões temáticas antes de ser levado ao plenário. O percurso natural da proposta iniciada na Câmara envolve, primeiramente, a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O desenho do cronograma de votação e os próximos passos do projeto na Casa devem ser definidos após uma reunião de líderes partidários. Como parte dessa articulação política, Alcolumbre agendou um encontro com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso, para debater a condução do tema no Senado.
