DPU pede adiamento de julgamento de Eduardo Bolsonaro e questiona imparcialidade de Moraes
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira (12), um pedido à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), agendado para a próxima terça-feira (16), seja adiado. O órgão solicita que o colegiado aguarde a ocupação de uma vaga em aberto na Turma por um ministro da Segunda Turma, visando garantir a composição completa para a análise do caso.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria. O defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa fundamenta a solicitação em questões de imparcialidade, reiterando o argumento presente nas alegações finais de que o próprio relator estaria impedido de julgar o processo.
Limitações no colegiado e direito à ampla defesa
Segundo a DPU, caso Moraes decida se afastar por suspeição, restariam apenas três ministros aptos para conduzir o julgamento. Embora esse cenário eliminaria a possibilidade de empate, a defesa sustenta que a redução do número de julgadores compromete o exercício do pleno direito de defesa. Alternativamente, a manutenção da composição atual, com quatro integrantes, mantém o risco constante de placares empatados, o que também é visto pela Defensoria como um óbice à segurança jurídica.
O cerne da acusação contra Eduardo Bolsonaro aponta para uma suposta obstrução à Justiça, relacionada à articulação de sanções contra Moraes no âmbito da Lei Magnitsky. A DPU argumenta que, nesta situação específica, não é possível alegar que o crime atinge a democracia de forma abstrata, caracterizando Moraes como uma vítima direta do ato, o que reforçaria a necessidade de um colegiado mais robusto, especialmente por se tratar de uma instância final, sem possibilidade de recursos.
Contexto das vacâncias e divergências na Corte
A atual defasagem na Primeira Turma é reflexo de intensas divergências jurídicas e políticas que cercam as ações sobre a tentativa de golpe de Estado e os desdobramentos dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ministro Luiz Fux, por exemplo, posicionou-se isoladamente contra as condenações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), defendendo que, para uma sentença condenatória, a conduta do réu deve se ajustar com absoluta precisão aos tipos penais previstos, utilizando a metáfora de que a ação deve encaixar-se na lei “como a mão na luva”.
A composição da Turma tem sido objeto de análise política, uma vez que a ocupação definitiva da cadeira vaga poderia alterar o equilíbrio de forças internas. Atualmente, o colegiado conta com ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por gestões anteriores, sendo o preenchimento dessas lacunas um elemento central para a definição das balizas interpretativas que o STF aplicará em julgamentos de alta sensibilidade política.
