Deputado mineiro apresenta projeto que inviabiliza passaporte da vacina
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do parlamentar mineiro Cabo Junio Amaral (PSL) que prevê a aplicação de multa para “quem tratar de forma desigual pessoas vacinadas e não vacinadas, assim como discriminar pessoas não vacinadas (contra o novo coronavírus)”.
Na prática, se aprovada pelo Legislativo e depois sancionada pelo presidente, a nova regra vai impedir a cobrança do chamado “passaporte da vacina”, já adotado por muitas cidades pelo país como uma maneira de evitar que a doença se espalhe ainda mais.
“Está havendo uma clara discriminação contra quem optou por não se vacinar, sendo que a vacinação não é obrigatória”, justificou Cabo Junio para a apresentação do Projeto de Lei 3281/2021.
A proposta protocolada na semana passada na Casa pretende alterar três legislações, entre elas a de número 6.259, de 1975, que institui o Programa Nacional de Imunizações, e a 8.078, do ano de 1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado apoiador do presidente Jair Bolsonaro, toda modalidade de discriminação deve ser evitada e, como o cronograma de vacinação ainda está em andamento, a imunização total de muitos brasileiros ainda está comprometida.
Para o parlamentar, outras medidas, como a exigência de apresentação de exames negativos ou mesmo de atestados médicos, ou ainda a confirmação de tratamento de pessoas com a confirmação doença já serviriam para garantir o acesso da população a qualquer ambiente.
Dentre os locais que não poderão restringir a circulação, caso a proposta vire lei, estão restaurantes, estádios, pontos turístico, aviões e recintos de hospedagem e de ensino.
Cabo Junio Amaral negou o que projeto possa acabar se tornando uma forma de desestimular a vacinação, já que a maioria dos adultos do país já tomou pelo menos a primeira dose de algum imunizante contra o novo coronavírus.
O deputado ainda criticou prefeitos e governadores que querem instituir regras mais restritivas contra quem não quer ser vacinar. Para o parlamentar, tais chefes de Executivos são “pequenos ditadores”, que estariam agindo inconstitucionalmente, “tomando decisões e tratando as pessoas como animais”.
