Gilmar libera retomada do julgamento do STF sobre discriminação de drogas pra uso pessoal
O ministro Gilmar Mendes, do STF, liberou nesta terça-feira (8) para retomada do julgamento ação que discute descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Como relator do caso, o ministro sugeriu colocar o julgamento em pauta a partir de 16 de agosto. Cabe agora à presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, marcar a data do julgamento.
Na semana passada, Mendes pediu mais tempo para analisar os votos emitidos e prometeu anunciar o processo em breve. A suspensão ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.O placar nesse quesito é de 4 a 0.
Moraes argumentou que é preciso fixar uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, que seria de 25 a 60 gramas da droga.
O STF avalia a constitucionalidade de dispositivo da chamada Lei de Drogas, que criminaliza a aquisição, o armazenamento e o transporte de entorpecentes para uso pessoal.
Na sentença, portanto, os desembargadores os ministros não vão tratar a venda de drogas, que continuará sendo ilegal.
Embora atualmente seja crime, a posse de drogas para uso pessoal não acarreta pena de prisão.Os julgamentos ocorrem em varas especiais.
