CCJ aprova Jorge Messias para o STF: Nome do indicado de Lula segue agora para o plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o primeiro passo oficial para a renovação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aprovar, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para a Corte. O atual advogado-geral da União recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários, consolidando-se como a terceira escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o tribunal neste mandato, seguindo os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino. Messias foi selecionado para preencher a vacância deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso.
Durante a sabatina, que se estendeu por horas, Messias adotou um tom de cautela e respeito institucional. Ele manifestou posicionamentos conservadores em temas sociais, declarando-se contrário ao aborto, e focou suas críticas ao que chamou de “ativismo judicial”. Segundo o indicado, o avanço do Judiciário sobre competências de outros Poderes representa uma ameaça à democracia e à harmonia entre as instituições. Messias também defendeu que o STF reduza o número de decisões individuais (monocráticas), argumentando que o fortalecimento da Corte passa por julgamentos colegiados que garantam maior segurança jurídica.
Autocrítica e modernização da Corte
O advogado-geral também abordou a necessidade de transparência e evolução ética dentro do tribunal. Sem mencionar diretamente as polêmicas recentes envolvendo magistrados e o setor privado, ele defendeu que o Supremo não deve ser imune a críticas ou processos de aperfeiçoamento. Para Messias, o distanciamento entre a percepção pública e as práticas do tribunal gera tensões desnecessárias, e a disposição para a autocrítica é fundamental para manter a legitimidade da jurisdição constitucional frente à sociedade brasileira.
Defesa das instituições e próximos passos
Ao ser questionado sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o sabatinado classificou o episódio como um dos momentos mais tristes de sua trajetória profissional. Ele reforçou que sua atuação na época, ao solicitar a prisão em flagrante de invasores e a proteção do patrimônio público, foi estritamente pautada pelo dever constitucional de seu cargo na AGU. Agora, com o aval da CCJ, o nome de Jorge Messias segue para o plenário do Senado Federal. Para ser confirmado como o novo ministro do STF, ele precisará conquistar o apoio de, no mínimo, 41 senadores em votação secreta.
